BRASIL
Na ressaca do PPCub, Brasília ainda não conhece impactos da nova lei
Ainda na ressaca da aprovação acelerada do novo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ), que ocorreu na quarta-feira (19) pela Câmara Legislativa ( CLDF ), os brasilienses ainda não sabem os reais impactos que a nova lei poderá ocasionar na rotina da capital federal.
Dentre as diversas medidas previstas no texto, a questão mais polêmica diz respeito à possibilidade de instalação de motéis, pousadas e hotéis nas vias W3 Sul e Norte, bem como a autorização para a construção de novos complexos residenciais às margens do Lago Paranoá, próximos aos palácios da Alvorada e do Jaburu. Além disso, a criação de um camping na Asa Sul e o aumento do gabarito de 16 hotéis no centro de Brasília também geraram questionamentos.
O partido PSol anunciou que tomará medidas judiciais contra a aprovação do plano e destacou a falta de debate adequado em torno do projeto e a ausência de uma análise mais detalhada das emendas apresentadas.
A presidente do diretório regional do partido no DF, Giulia Tadini, enfatizou que a aprovação sem discussões reflete uma visão elitista e excludente da cidade, sem considerar a preservação ambiental.
Especialistas renomados, como o professor Frederico Flósculo , da Universidade de Brasília (UnB), Vera Ramos , ex-presidente do Instituto Geográfico e Histórico do DF, e até mesmo Paulo Niemeyer , bisneto de Oscar Niemeyer, criticaram a aprovação “precipitada” do PPCub.
Da mesma forma, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( Iphan ) negou ter aprovado o novo texto do plano, quando ressaltou a importância da sociedade civil e dos órgãos de controle no acompanhamento do processo.
Durante as discussões acaloradas, a arquiteta e especialista em urbanismo Duda Almeida, do GPS|Brasília , destacou a importância de um debate sério e amplo sobre o futuro da cidade.
Segundo ela, é vital que os cidadãos compreendam os interesses em jogo e contribuam para decisões que beneficiem a coletividade, o que evita extremismos e resistências à mudança sem fundamentos consistentes.
“Em Brasília já tivemos manifestações diversas, que historicamente se mostraram mais próximas do conceito ‘not in my backyard’ do que propriamente justificáveis; como, por exemplo, atos contra as estações de metrô da Asa Sul; contra a ponte JK; contra a construção do Hospital Sarah Kubitschek do Lago Norte; contra o bairro Noroeste inteiro, contra a implantação do VLT. Manifestações que, com o tempo, se mostraram mais pictóricas, exaltadas e infundadas do que relevantes – mas que alimentaram protestos inflamados (…). As disputas são normais, mas a busca deve sempre ser no sentido de proteger os interesses coletivos de maneira a conciliar a produção do espaço urbano, a participação popular e a democracia”, explicou a especialista.
Com a aprovação do projeto que prevê mudanças no uso territorial de espaços na área tombada da capital federal, o chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha (MDB), comemorou o “marco de modernidade” para o Distrito Federal e ressaltou a importância da legislação para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população de Brasília.
Já o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), destacou a resposta da aprovação do PPCub, que estava sendo discutido há quase duas décadas no Parlamento, e enfatizou que a medida aprovada atende aos anseios da população.
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Fonte: Nacional