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Na ressaca do PPCub, Brasília ainda não conhece impactos da nova lei

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Na ressaca do PPCub, Brasília ainda não conhece impactos da nova lei
Caio Barbieri

Na ressaca do PPCub, Brasília ainda não conhece impactos da nova lei

Ainda na ressaca da aprovação acelerada do novo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ), que ocorreu na quarta-feira (19) pela Câmara Legislativa ( CLDF ), os brasilienses ainda não sabem os reais impactos que a nova lei poderá ocasionar na rotina da capital federal.

Dentre as diversas medidas previstas no texto, a questão mais polêmica diz respeito à possibilidade de instalação de motéis, pousadas e hotéis nas vias W3 Sul e Norte, bem como a autorização para a construção de novos complexos residenciais às margens do Lago Paranoá, próximos aos palácios da Alvorada e do Jaburu. Além disso, a criação de um camping na Asa Sul e o aumento do gabarito de 16 hotéis no centro de Brasília também geraram questionamentos.

O partido PSol anunciou que tomará medidas judiciais contra a aprovação do plano e destacou a falta de debate adequado em torno do projeto e a ausência de uma análise mais detalhada das emendas apresentadas.

A presidente do diretório regional do partido no DF, Giulia Tadini, enfatizou que a aprovação sem discussões reflete uma visão elitista e excludente da cidade, sem considerar a preservação ambiental.

Especialistas renomados, como o professor Frederico Flósculo , da Universidade de Brasília (UnB), Vera Ramos , ex-presidente do Instituto Geográfico e Histórico do DF, e até mesmo Paulo Niemeyer , bisneto de Oscar Niemeyer, criticaram a aprovação “precipitada” do PPCub.

Da mesma forma, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( Iphan ) negou ter aprovado o novo texto do plano, quando ressaltou a importância da sociedade civil e dos órgãos de controle no acompanhamento do processo.

Durante as discussões acaloradas, a arquiteta e especialista em urbanismo Duda Almeida, do GPS|Brasília , destacou a importância de um debate sério e amplo sobre o futuro da cidade.

Segundo ela, é vital que os cidadãos compreendam os interesses em jogo e contribuam para decisões que beneficiem a coletividade, o que evita extremismos e resistências à mudança sem fundamentos consistentes.

“Em Brasília já tivemos manifestações diversas, que historicamente se mostraram mais próximas do conceito ‘not in my backyard’ do que propriamente justificáveis; como, por exemplo, atos contra as estações de metrô da Asa Sul; contra a ponte JK; contra a construção do Hospital Sarah Kubitschek do Lago Norte; contra o bairro Noroeste inteiro, contra a implantação do VLT. Manifestações que, com o tempo, se mostraram mais pictóricas, exaltadas e infundadas do que relevantes – mas que alimentaram protestos inflamados (…). As disputas são normais, mas a busca deve sempre ser no sentido de proteger os interesses coletivos de maneira a conciliar a produção do espaço urbano, a participação popular e a democracia”, explicou a especialista.

Com a aprovação do projeto que prevê mudanças no uso territorial de espaços na área tombada da capital federal, o chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha (MDB), comemorou o “marco de modernidade” para o Distrito Federal e ressaltou a importância da legislação para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população de Brasília.

Já o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), destacou a resposta da aprovação do PPCub, que estava sendo discutido há quase duas décadas no Parlamento, e enfatizou que a medida aprovada atende aos anseios da população.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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