MATO GROSSO
Mutirão Seguro Obrigatório: saiba como verificar se seu processo está habilitado
Entre os dias 16 e 18 de setembro, será realizada mais uma etapa do Mutirão DPVAT destinado aos casos judiciais que discutem o valor a ser pago pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), no Fórum da Capital. A iniciativa é da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), em parceria com o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Seguradora Líder e unidades judiciárias.Durante o mutirão, serão analisadas 340 perícias médicas de processos que tramitam em uma das nove varas cíveis da Comarca de Cuiabá. Os casos passaram por uma triagem da equipe organizadora. Os cidadãos que desejam verificar se seu processo está habilitado para o Mutirão DPVAT podem realizar a Consulta ao Processo, pelo PJe, através do site www.tjmt.jus.br, utilizando o número do processo ou nome da parte.
Caso tenha um advogado constituído, é recomendável que o cidadão entre em contato com o profissional para obter informações atualizadas sobre a situação do processo e verificar se houve a inclusão no mutirão.
Outro canal de atendimento é pelo telefone (65) 3648-6000, do Fórum de Cuiabá, ou pelo telefone (65) 3617-3629 do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) do TJMT, o núcleo mantém o Balcão Virtual, verifique no endereço https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/.
Mutirão DPVT – O objetivo do Mutirão DPVAT é acelerar a resolução dos processos relacionados às indenizações do seguro DPVAT, que trata de acidentes envolvendo veículos automotores. “Por meio desse mutirão, busca-se diminuir o tempo de tramitação dos processos e, consequentemente, garantir uma resposta mais rápida e eficaz aos cidadãos que aguardam por essas indenizações. Esse esforço concentrado demonstra o compromisso do Judiciário com a eficiência e com a prestação de um serviço que atenda de forma adequada as demandas da sociedade”, disse o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.O mutirão também contribui significativamente para a redução do estoque de processos das ações que tramitam no Primeiro Grau, uma vez que concentra esforços em uma quantidade elevada de casos em um curto espaço de tempo, permitindo que um maior número de processos seja analisado e julgado. “Isso alivia a carga de trabalho do Judiciário ao mesmo tempo, em que promove uma maior eficiência na prestação jurisdicional, beneficiando tanto os demandantes quanto o sistema judicial como um todo”, explicou o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Emerson Cajango.
O magistrado explica que as vítimas podem acionar o Poder Judiciário quando há discordância do valor da indenização, negativa de pagamento ou ainda diferenças na avaliação médica. “Embora o DPVAT seja um seguro obrigatório e deva, em tese, garantir a indenização automática às vítimas de acidentes de trânsito, há situações em que as vítimas precisam acionar a Justiça para resolver disputas sobre o valor da indenização. Essas disputas frequentemente envolvem a realização de perícias médicas e a análise de documentos que podem exigir a intervenção judicial para garantir que os direitos das vítimas sejam plenamente atendidos”, explicou.Entre os meses de agosto a dezembro de 2023 o Mutirão DPVAT foi realizado em 16 etapas de análise de processos em 14 fóruns do Estado (Rondonópolis, Campo Verde, Tangará da Serra, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Araputanga, Pontes e Lacerda, Água Boa, Várzea Grande, Juína, Sinop, Peixoto de Azevedo e Cuiabá). As comarcas de Peixoto de Azevedo e da Capital receberam duas edições devido ao alto número de processos pendentes.
“A edição anterior teve um impacto significativo ao promover a realização de 712 perícias médicas, correspondendo a 79,02% das 901 perícias agendadas. Essa ação contribuiu de forma efetiva para a redução do estoque de processos pendentes, além de melhorar a eficiência no processamento das ações relacionadas ao seguro DPVAT, principalmente em casos envolvendo sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020”, complementou Cajango.
O que é DPVAT? É um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.
Cooperação – Para colocar em prática o Mutirão DPVAT, o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 13/2024 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. no dia 18 de junho deste ano.
O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes dos 350 processos habilitados para o Mutirão DPVAT.
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1 – Fotografia colorida. Um cidadão é atendido por profissionais da saúde durante o mutirão de 2023. Ele está sentado e veste uma camiseta cinza e calça jeans. Foto 2: Corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, discursa durante abertura do mutirão. Ele está segurando um microfone com a mão direita, usa óculos de grau e veste um terno de cor escura. Foto 3: O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, conversa com uma mulher atendida pelo mutirão em Água Boa. Ela está em uma maca. Ao lado, dois profissionais da saúde realizam a perícia.
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Continue Lendo
A expectativa dos 1.200 atletas inscritos na 6ª Corrida do Judiciário termina na manhã deste domingo (10 de novembro), com largada em frente ao Fórum de Cuiabá, às 6h30. Os participantes competirão nas categorias indicadas no ato da inscrição: público geral, servidor ou magistrado do Poder Judiciário de Mato Grosso e a Atletas PCD’s. Os primeiros colocados do público geral e PCD, feminino e masculino, receberão troféus e premiação em dinheiro. Já na categoria servidor e magistrado do TJMT, haverá entrega de troféus.
O evento, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e realizado pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), tem a finalidade de promover a integração e qualidade de vida de servidores, magistrados e população.
O desempenho dos competidores será reconhecido com a entrega de medalhas a todos que concluírem o percurso. As premiações de todas as categorias serão feitas logo após o término da prova e o pódio da competição será formado conforme as categorias.
Na categoria público geral, os três primeiros competidores (feminino e masculino) a cruzarem a faixa de chegada receberão troféus, mais uma premiação em dinheiro, sendo R$ 800 (1º lugar), R$ 600 (2º lugar) e R$ 400 (3º lugar). Os primeiros atletas PCD’s (feminino e masculino) também ganharam troféus e prêmio de R$ 200.
Já para os competidores inscritos na categoria servidor ou magistrado do TJMT, a premiação será a entrega do troféu da corrida para os cinco primeiros colocados.
O evento também dará medalhas diferenciadas por faixa etária para os 1º, 2º e 3º lugares da categoria masculina e feminina.
Percurso – A largada da corrida e da caminhada será em frente ao Fórum da Capital, na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, no Centro Político Administrativo, em direção ao Parque das Águas. Dois pontos de hidratação estarão à disposição dos participantes.
Os atletas da corrida, com percurso de 6 km, seguirão sentido à Assembleia Legislativa, para a Avenida Hélio Ribeiro até a entrada do parque, onde farão o contorno do lago e acessarão novamente a avenida, já no bairro Residencial Paiaguás. O trajeto continua em direção ao Detran-MT, com contorno de todo o complexo do Departamento de Trânsito e saída pelo portão 2, onde farão o retorno à avenida Desembargador Milton Figueiredo em direção ao Fórum, para a linha de chegada.
Os participantes da caminhada de 3 km farão o mesmo trajeto até a Assembleia Legislativa, mas ao invés de seguir em frente, os atletas farão a volta na rotatória em frente à da Assembleia Legislativa e retornarão para o Fórum, pela mesma avenida. Ao longo de todo o percurso, serão instalados seis “pontos de hidratação”.
O evento também conta com a parceria da Federação Mato-grossense de Atletismo, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Polícia Militar (PMMT).
#Paratodosverem. Esta matéria possui recurso de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Arte gráfica em formato horizontal com escala de cores azul e laranjado. Ao centro está a marca da 6ª Corrida do Judiciário e na base em uma tarja laranjada está es crito: É amanha! Segue também as informações dos horários de largada para a caminhada e corrida. e os logos do Judiciário e da Amam-MT
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Lucas do Rio Verde59 minutos atrás
Central de Regulação de Saúde passará por reorganização das filas para melhorar atendimento
MATO GROSSO1 hora atrás
6ª Corrida do Judiciário será neste domingo (10/11)
POLÍCIA1 hora atrás
Autor de estupro de vulnerável é preso pela Polícia Civil em Paranaíta
MATO GROSSO1 hora atrás
Força Tática prende trio por tráfico de drogas e recolhe 34 porções de maconha
MATO GROSSO1 hora atrás