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MATO GROSSO

Mutirão Seguro Obrigatório: saiba como verificar se seu processo está habilitado

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Entre os dias 16 e 18 de setembro, será realizada mais uma etapa do Mutirão DPVAT destinado aos casos judiciais que discutem o valor a ser pago pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), no Fórum da Capital. A iniciativa é da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), em parceria com o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,  Seguradora Líder e unidades judiciárias.
 
Durante o mutirão, serão analisadas 340 perícias médicas de processos que tramitam em uma das nove varas cíveis da Comarca de Cuiabá. Os casos passaram por uma triagem da equipe organizadora. Os cidadãos que desejam verificar se seu processo está habilitado para o Mutirão DPVAT podem realizar a Consulta ao Processo, pelo PJe, através do site  www.tjmt.jus.br,  utilizando o número do processo ou nome da parte.
 
Caso tenha um advogado constituído, é recomendável que o cidadão entre em contato com o profissional para obter informações atualizadas sobre a situação do processo e verificar se houve a inclusão no mutirão.
 
Outro canal de atendimento é pelo telefone (65) 3648-6000, do Fórum de Cuiabá, ou pelo telefone (65) 3617-3629 do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) do TJMT, o núcleo mantém o Balcão Virtual, verifique  no endereço https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/.
 
Mutirão DPVT – O objetivo do Mutirão DPVAT é acelerar a resolução dos processos relacionados às indenizações do seguro DPVAT, que trata de acidentes envolvendo veículos automotores. “Por meio desse mutirão, busca-se diminuir o tempo de tramitação dos processos e, consequentemente, garantir uma resposta mais rápida e eficaz aos cidadãos que aguardam por essas indenizações. Esse esforço concentrado demonstra o compromisso do Judiciário com a eficiência e com a prestação de um serviço que atenda de forma adequada as demandas da sociedade”, disse o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
O mutirão também contribui significativamente para a redução do estoque de processos das ações que tramitam no Primeiro Grau, uma vez que concentra esforços em uma quantidade elevada de casos em um curto espaço de tempo, permitindo que um maior número de processos seja analisado e julgado. “Isso alivia a carga de trabalho do Judiciário ao mesmo tempo, em que promove uma maior eficiência na prestação jurisdicional, beneficiando tanto os demandantes quanto o sistema judicial como um todo”, explicou o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Emerson Cajango.
 
O magistrado explica que as vítimas podem acionar o Poder Judiciário quando há discordância do valor da indenização, negativa de pagamento ou ainda diferenças na avaliação médica. “Embora o DPVAT seja um seguro obrigatório e deva, em tese, garantir a indenização automática às vítimas de acidentes de trânsito, há situações em que as vítimas precisam acionar a Justiça para resolver disputas sobre o valor da indenização. Essas disputas frequentemente envolvem a realização de perícias médicas e a análise de documentos que podem exigir a intervenção judicial para garantir que os direitos das vítimas sejam plenamente atendidos”, explicou.
 
Entre os meses de agosto a dezembro de 2023 o Mutirão DPVAT foi realizado em 16 etapas de análise de processos em 14 fóruns do Estado (Rondonópolis, Campo Verde, Tangará da Serra, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Araputanga, Pontes e Lacerda, Água Boa, Várzea Grande, Juína, Sinop, Peixoto de Azevedo e Cuiabá). As comarcas de Peixoto de Azevedo e da Capital receberam duas edições devido ao alto número de processos pendentes.
 
“A edição anterior teve um impacto significativo ao promover a realização de 712 perícias médicas, correspondendo a 79,02% das 901 perícias agendadas. Essa ação contribuiu de forma efetiva para a redução do estoque de processos pendentes, além de melhorar a eficiência no processamento das ações relacionadas ao seguro DPVAT, principalmente em casos envolvendo sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020”, complementou Cajango.
 
O que é DPVAT? É um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.
 
Cooperação – Para colocar em prática o Mutirão DPVAT, o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 13/2024 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. no dia 18 de junho deste ano.
 
O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes dos 350 processos habilitados para o Mutirão DPVAT.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1 – Fotografia colorida. Um cidadão é atendido por profissionais da saúde durante o mutirão de 2023. Ele está sentado e veste uma camiseta cinza e calça jeans. Foto 2: Corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, discursa durante abertura do mutirão. Ele está segurando um microfone com a mão direita, usa óculos de grau e veste um terno de cor escura. Foto 3: O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, conversa com uma mulher atendida pelo mutirão em Água Boa. Ela está em uma maca. Ao lado, dois profissionais da saúde realizam a perícia.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros resgata gato e duas cobras de locais de risco

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, nesta quarta-feira (20.11), o resgate de um gato e duas cobras que se encontravam em situações de risco em diferentes municípios do Estado. As equipes foram acionadas através do número de emergência 193.

No município de Primavera do Leste (a 234 km de Cuiabá), a equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada por volta das 7h40 para resgatar um gato que estava preso dentro do motor de um veículo, na Avenida Eudevir Viecelli.

No local, os bombeiros militares constataram que o gato apresentava ferimentos em uma das patas e cuidadosamente realizaram a retirada do animal, evitando causar estresse desnecessário. Após o resgate, o gato foi encaminhado para uma clínica veterinária, onde recebeu os cuidados necessários.

Já na tarde do mesmo dia, no município de Guarantã do Norte (a 709 km de Cuiabá), a equipe do 4º Núcleo Bombeiro Militar (4º NBM) foi acionada para capturar uma jiboia de aproximadamente 1,30 metro que estava no quintal de uma residência no bairro Rio de Janeiro.

Durante o resgate, os bombeiros realizaram a captura manual da cobra e, em seguida, a transportaram para uma área de mata, onde foi solta em seu habitat natural.

Em Campo Verde (a 131 km de Cuiabá), a equipe da 11ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (11ª CIBM) foi acionada para capturar uma jiboia encontrada em uma propriedade na rodovia BR-070. Ao chegar no local, os bombeiros constataram que a cobra estava na estrutura do telhado de um galinheiro.

Para o resgate, a equipe utilizou uma pinça apropriada para captura de pequenas serpentes, transferindo o animal com segurança para um tambor próprio para transporte. Em seguida, a jiboia foi solta em seu habitat natural.

Fonte: Governo MT – MT

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