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Lucas do Rio Verde

Mutirão para retirada de cabos dos postes será realizado a partir de segunda (13)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Segurança Pública, informa que a partir da próxima segunda-feira (13), as empresas responsáveis pelo uso da infraestrutura de postes, como instalações de rede elétrica, internet ou cabos telefônicos, deverão fazer a retirada dos fios que estiverem pendurados, jogados, em desuso e desordenados nos postes, conforme Lei Municipal de nº 3.473/2023, aprovada na Câmara Municipal na última sessão.

Na ocasião, a Secretaria de Segurança oferecerá o caminhão para auxiliar na recolha por parte das empresas, que devem respeitar rigorosamente a lei, que visa trazer ainda mais segurança à população e melhora na paisagem urbana, já que muitos desses fios interferem o uso correto do espaço público por condutores e pedestres.

Outro ponto importante é que as empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento são obrigadas a identificar os cabos existentes, no prazo de seis meses, contados a partir da data de publicação da lei.

As empresas também são obrigadas a realizar o alinhamento dos fios nos postes, bem como a retirada dos fios excedentes, cabos e demais equipamentos fixados em postes, que não tenham mais utilidade, no prazo de três meses.

Toda e qualquer situação emergencial ou que envolva risco de acidente deve ser priorizada e regularizada no prazo máximo de 24 horas. O não cumprimento da lei implica nas seguintes penalidades: advertência, multa de 1000 (UFLs)* na próxima incidência e duplicação do valor da multa em caso de reincidência. 

Valor atualizado da Unidade Fiscal de Lucas (UFL) em 2023: R$ 20,69, conforme decreto nº 6.207.
 

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Divulgada a lista de inscritos para Venda de Alimentos e Bebidas no Natal da Esperança 2024

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A Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde publicou, nesta quinta-feira (21), o resultado das inscrições do Edital de Seleção nº 001/2024 para a comercialização de
alimentos e bebidas na Praça de Alimentação da 4ª Edição do Natal da Esperança.

No total, 25 empresas se inscreveram para o certame e dessas, 15 concorrerão aos 10 espaços por meio de sorteio. A lista completa com o nome dos estabelecimentos está disponível no site: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/1759/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_dos_pedidos_de_inscricoes_-_edital_de_selecao_n_001_2024_smct_-_assinado.pdf

Os inscritos deverão comparecer para o sorteio nesta sexta-feira (29), às 15h, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo, que fica localizada na Avenida São Paulo, nº 363 E,
bairro Cidade Nova.

Dúvidas e informações podem ser tiradas através do telefone (65) 3548-2549.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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