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MATO GROSSO

Mutirão para conciliação de pendências por infrações ambientais começa nesta quinta-feira (16)

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Começa nesta quinta-feira (16.11) a segunda edição do Mutirão da Conciliação Ambiental. A ação proporciona um caminho mais rápido para o principal objetivo do Estado, a imediata correção das infrações e recuperação do dano ambiental causado.

A modalidade oferece àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização ambiental, na civil, administrativa e penal. A conciliação só é possível com o imediato compromisso de regularização ou correção da infração e reparação do dano, independentemente do valor da multa aplicada.

O Mutirão é uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Ministério Público do Estado (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e, a partir desta edição, do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

As audiências de conciliação ocorrerão nos dias 16, 17, 21, 22, 23 e 24 de novembro, a partir das 8h30, na sede do Ministério Público, em Cuiabá, com participação presencial de advogados e por videoconferência das partes e representantes legais.

Os ajustes finais para a realização da ação foram debatidos em reunião, na última semana. A secretária da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, destacou o caráter inovador do projeto, que inclui também a solução de processos já judicializados.

“Temos um decreto estadual que prevê a realização da conciliação conjunta, visando tratar todas as searas de responsabilização em um único momento com o objetivo final de regularizar as infrações”, disse, ao lembrar que as autuações realizadas pelo órgão ambiental são automaticamente encaminhadas ao MPMT e PJC para iniciar os respectivos procedimentos civis e criminais.

Para o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, a iniciativa comprova uma mudança de mentalidade, que parte de uma cultura conflituosa para a de solução consensual das demandas. “Além de revelar a importância de um sistema multiportas, que integra o Poder Executivo, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil, trabalhando para a solução consensuada dos conflitos, o mutirão representa uma nova face da Justiça, em que podemos entregar um resultado que seja justo, eficiente e bem menos oneroso”, expressou.
Mais de 60%

Na primeira edição do Mutirão, realizado entre os dias 25 e 29 de setembro, foram solucionadas 62% das pendências decorrentes de autuações por infrações ambientais atendidas durante a ação na sede da Sema-MT.

Com a conciliação de 117 processos, foram recebidos R$ 15,2 milhões que serão aplicados diretamente em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Conversão de Multas, instituído pelo Governo do Estado em 2022.

Os infratores também assumiram o compromisso de recuperar in loco mais de dois mil hectares de vegetação nativa (APP e ARL) e de regularizar outros sete mil hectares com o pagamento de reposição florestal.

O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) Ambiental do MPMT, reforçou durante a reunião, na última semana, que o objetivo é regularizar os imóveis degradados e explicou como ocorrem as audiências na prática, das quais, inclusive, já saem assinados os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).

O Mutirão é voltado para os casos mais complexos e aos autuados que fizeram a manifestação de interesse em conciliar, mas não é o único momento em que é possível buscar a conciliação.

Durante todo o ano, interessados podem procurar a Sema-MT para agilizar o processo de encerramento de conflitos. Saiba mais aqui.

Com informações da Comunicação do MPMT.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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