MATO GROSSO
Mutirão Pai Presente: Justiça promove reconhecimento paterno e emissão de novas certidões
Nesta segunda-feira (12), a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso deu início ao Mutirão Pai Presente, evento realizado em Cuiabá pelo Poder Judiciário, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) no Fórum da Capital e parceiros. A ação tem como objetivo promover o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças registradas apenas com o nome da mãe nas certidões de nascimento.O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, aproveitou a ocasião para relembrar o Dia dos Pais, celebrado no domingo (11). “Ainda é tempo de cumprimentar aqueles homens que planejaram e conseguiram construir uma família, assim como aqueles que, mesmo sem planejamento, assumiram a responsabilidade e puderam celebrar o Dia dos Pais com seus filhos.”
O desembargador também chamou a atenção para a realidade enfrentada por muitas crianças que ainda não têm o direito ao reconhecimento paterno garantido. Até junho deste ano, 2022 recém-nascidos foram registrados nos cartórios de registro civil do Estado sem o nome do pai no documento. No ano passado, o número chegou a 3.996 crianças.
Entre essas crianças está a pequena Pérola, de 11 meses. Sua mãe, Yasmim Michaela, encontrou no Mutirão Pai Presente a oportunidade para garantir o direito da filha ao reconhecimento paterno. “É direito dela ter o sobrenome da mãe e do pai na certidão. Além disso, ela vai crescer, vai querer saber quem é o pai dela, quando estiver na escola vão perguntar sobre a história dela”, argumenta. “Além disso, o Pai Presente fornece o exame de DNA de graça, que está em torno de R$ 350 e eu não teria condições de pagar.” O Mutirão Pai Presente será realizado de 12 a 16 de agosto em todas as comarcas de Mato Grosso. Durante esse período, cada unidade judiciária terá uma programação específica para realizar o programa. No Fórum de Cuiabá, os atendimentos estão ocorrendo das 8h às 14h, nas demais comarcas o horário é das 12h às 18h.
O juiz coordenador do Cejusc do Fórum de Cuiabá, Luis Aparecido Bertolucci Júnior, informou que o Cejusc Cuiabá irá promover a emissão de novas certidões de nascimento, viabilizadas pelo Cartório de Registro Civil. Outros serviços oferecidos pelo mutirão são: o agendamento de audiências e a coleta de material genético para a realização de exames de DNA gratuitos. Além disso, haverá a intensificação dos atendimentos a todos que buscam o reconhecimento de paternidade, mesmo em casos onde já exista um processo em tramitação serão intensificados neste período.
“Muitas vezes a pessoa carrega uma marca dolorosa, que é a frustração de não ter o registro de nascimento com o nome do pai. Não é só uma questão documental, e sim de inclusão social. Essa dor aporta ao Judiciário, torna-se uma disputa judicial, que tem um custo alto de presentes. No ano passado conseguirmos 88% de sucesso com o Pai Presente, quero crer que este ano superaremos esse número”, almejou o magistrado, que ainda destacou que o serviço é ofertado durante o ano todo.
Programa – O Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenado nos estados pelas Corregedorias-Gerais. Em Mato Grosso, há parceria com o Governo do Estado, Defensoria Pública, e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio dos Cejuscs, que executa o mutirão nas 48 comarcas onde há Centro instalado, nas demais, o programa fica a cargo das Diretorias dos Fóruns.Em 2023, o programa permitiu o reconhecimento espontâneo de 48 paternidades e a entrega de 68 resultados de exames de DNA em todo o Estado. “As parcerias são importantíssimas para o programa ser executado. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, renovou a parceria de forma definitiva, colocando o Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT) como responsável pelos exames de DNA, que são indispensáveis para a efetivação do reconhecimento da paternidade”.
Os interessados em participar do mutirão devem comparecer a uma das unidades dos Cejuscs em Mato Grosso ou diretorias dos fóruns. Para acessar os serviços, é necessário apresentar cópias de documentos pessoais como RG, CPF, Cartão Nacional do SUS e Certidão de Nascimento, caso envolva menores de idade. Em situações de exames “post mortem”, o atestado de óbito é indispensável.
Ainda participaram da solenidade de abertura: a juíza auxiliar da Corregedoria, Cristiane Padim, a juíza diretora do Fórum da Capital, Edleuza Zorgetti, o juiz diretor do Fórum da Comarca de Várzea Grande, Luís Otávio Pereira Marques, tabelião Antônio Xavier de Matos, servidores do Judiciário.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Corregedor declara mutirão Pai Presente aberto em Mato Grosso. Ele está em pé, ao púlpito, usa um terno escuro, ao lado aparecem as juízas Cristiane e Edleuza e o juiz Bertolucci. Foto 2: Mãe segura a filha no colo. Elas estão sentadas no saguão de espera do Cejusc. Foto 3: A imagem mostra o pé de uma criança com uma gotinha de sangue e as mãos com luvas do profissional que faz a coleta do material genético.
Alcione dos Anjos/Fotos: Ednilson Aguiar
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
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