Os moradores do município de Poconé (distante 102 km da capital), recebem nesta quarta-feira (29) o Mutirão de Cidadania realizado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), coordenada pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes. A ação levará serviços de cidadania e sociais para os moradores do município, com destaque para a prevenção e o combate à violência doméstica, com a equipe do projeto Ônibus Lilás. O evento será realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Rua Tenente Silvio Martins, s/nº, Bairro: Centro (ao lado do Ginásio Guido Silva), das 8 às 17 horas.
“Aguardamos a presença das moradoras de Poconé no mutirão, que contará com a equipe do Ônibus Lilás. Todos os detalhes desta programação foram idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes, que tem o olhar social voltado para a prevenção e o combate à violência doméstica, além de outros serviços de cidadania”, disse a secretária interina Grasielle Bugalho.
Encorajar para uma nova vida
“O projeto do ônibus Lilás é importante porque o propósito desta ação é promover políticas públicas e ações voltadas aos direitos das mulheres. Nós precisamos intensificar essas ações para, além de garantir a segurança, encorajar as mulheres que vivem em situação de violência doméstica a saírem dessa situação e ter uma nova vida”, ressalta a primeira-dama Virginia Mendes.
O Mutirão de Cidadania, com a participação da equipe técnica multiprofissional do projeto Ônibus Lilás, sob a coordenação da secretaria adjunta de Direitos Humanos da Setasc, começou no dia 1º de março e segue até o dia 31 de março.
A programação prevê atividades de roda de conversa e palestra voltadas para a prevenção e o combate à violência doméstica. Também serão realizados exames oftalmológicos, emissão de carteira do idoso, foto 3×4, plastificação de documentos, requerimento de 2ª via de documentos pessoais, orientação jurídica pelo Procon estadual e atendimentos pela equipe do Sine.
De acordo com o secretário adjunto de Direitos Humanos, Kenedy Dias, a previsão é de atender mais de 1,5 mil mulheres em situação de vulnerabilidade social. A programação conta com a parceria dos municípios, por meio dos seus profissionais da pasta de Assistência Social municipal.
Ações sociais
Entre outras ações da Setasc que contemplaram o município de Poconé está a entrega de cestas básicas no período de 2020 a 2022, que totalizou R$ 710.391 mil de investimentos. Já a entrega de cobertores, o cofinanciamento anual, o Programa SER Família Emergencial, e a entrega de filtros de barros, entre 2019 a 2022, somam R$ 3.522.144,15 milhões.
Poconé também obteve investimentos no projeto piloto do Programa SER Família Criança, idealizado por Virginia Mendes, com a construção do espaço físico, a aquisição de materiais e equipamentos diversos para desenvolvimento de atividades, do mobiliário, kits de uniforme e material escolar, alimentação para as crianças atendidas e contratação de licença de software.
A primeira unidade do Ser Família Criança já está em funcionamento desde o dia 9 de março, e atende a 400 crianças em situação de vulnerabilidade, na faixa etária de 4 até 12 anos. No entanto, tem capacidade de atender até para mil crianças. Diariamente, elas têm atividades, como aulas de música, artes, dança, esportes e reforço das disciplinas, sempre em contraturno escolar, a fim de garantir mais qualidade de vida a elas.
As crianças também recebem as refeições em cada período do dia. A previsão de investimento do Governo de Mato Grosso no programa é de mais de R$ 7 milhões, por ano.
Ao todo foram destinados R$ 10.930.812,53 milhões à assistência social do município, até o ano passado.
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.