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Cuiabá

Mutirão Fiscal é prorrogado e contribuintes podem quitar débitos com até 95% de desconto em juros e multas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), prorrogou o prazo do Mutirão Fiscal até o dia 30 de dezembro de 2024. A iniciativa oferece aos contribuintes descontos de até 95% nos juros e multas sobre débitos municipais, como IPTU, ISSQN e multas de trânsito, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.

O programa tem como objetivo facilitar a regularização de pendências financeiras e fomentar a adesão dos contribuintes por meio de condições especiais. Para garantir maior comodidade, a adesão ao Mutirão Fiscal pode ser feita de forma 100% virtual, através do Portal de Serviços da Prefeitura ou do Portal REFIS Online.

Aqueles que preferirem o atendimento presencial também contam com suporte no posto da Procuradoria Fiscal, que funcionará até o dia 30 de dezembro.

A prorrogação do Mutirão Fiscal foi oficializada pelo Decreto nº 10.795, publicado na edição nº 1.020 da Gazeta Municipal, nesta sexta-feira (27). O programa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reforçando o compromisso com a promoção de soluções acessíveis para os cidadãos.

Para mais informações ou adesão ao programa, acesse o Portal REFIS Online: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Gestão Emanuel Pinheiro tem contas dos exercícios 2022 e 2023 aprovadas pela Câmara Municipal de Cuiabá

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As contas da Prefeitura de Cuiabá, referentes aos exercícios de 2022 e 2023, foram aprovadas pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (17) a tarde. Esse resultado reforça o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro com a responsabilidade fiscal, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o respeito ao erário, priorizando ações que atendam às demandas da população cuiabana. As contas referentes ao ano de 2022 receberam 14 votos favoráveis. Já as contas referentes ao exercicio 2023, receberam 13.

“Ter as contas aprovadas pela Câmara Municipalo não é apenas um procedimento administrativo, mas a comprovação de que estamos administrando com seriedade e zelo pelos recursos públicos. Cada investimento realizado, cada obra entregue e cada serviço ampliado tem como objetivo transformar Cuiabá em uma cidade mais justa, moderna e acolhedora para todos os cuiabanos”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

O gestor destaca que as aprovações refletem um planejamento financeiro eficiente, que possibilitou a execução de grandes obras e programas transformadores. Entre eles, a Avenida Contorno Leste, oficialmente batizada como Avenida Professora Castorina Sabo Mendes, um marco histórico que interliga mais de 50 bairros, beneficia 200 mil pessoas e impulsiona o desenvolvimento econômico da região. A via interliga o Jardim Industriário à Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251).

“Outros exemplos são a entrega do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o maior hospital público da história de Mato Grosso, e o fim do antigo lixão, com a inauguração de um aterro sanitário moderno e sustentável. Também merece destaque a renovação completa da frota de transporte coletivo, com ônibus equipados com ar-condicionado, e a universalização de kits escolares e uniformes para todos os alunos da rede municipal.Essas conquistas refletem um compromisso inegociável com a eficiência e a qualidade da gestão pública. Nossa missão é garantir que cada centavo do erário seja revertido em melhorias concretas para a vida da população cuiabana”, finalizou o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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