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MATO GROSSO

Mutirão DPVAT é aberto em Cuiabá para agilizar julgamentos de indenizações

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Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso deu início na tarde desta segunda-feira (31) ao “Mutirão DPVAT”. O evento tem como objetivo agilizar o julgamento de processos que envolvem pedidos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), desta forma reduzindo o estoque das ações em trâmite no primeiro grau, diminuindo a taxa de congestionamento e melhorando o índice de atendimento da demanda, indicadores de performance da justiça brasileira.
 
No saguão de acesso ao auditório do Fórum da Capital, estiveram reunidos representantes da Corregedoria, a juíza diretora do Fórum da Capital, Edleuza Zorgetti, o juiz coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Roberto Curvo, o diretor executivo da Seguradora Líder, Paulo Leite e partes dos processos em tramitação na 11ª Vara Cível da Capital.
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, foi o responsável por declarar abertos os trabalhos. “Agradeço o empenho de todos os envolvidos para dar celeridade aos casos que envolvem esse tipo de seguro, garantindo que as vítimas de acidentes de trânsito recebam as indenizações devidas. Desejo uma semana produtiva a todos os envolvidos.”
 
Até sexta-feira (04), cerca de 300 processos que tramitam em nove varas da Comarca de Cuiabá serão analisados pelas equipes dos parceiros do mutirão, conforme organização em pautas concentradas sugeridas pela CGJ.
 
Dentre os atendimentos agendas na segunda-feira (31), estava o caso do motorista Cristiano dos Santos, de 28 anos, que sofreu um acidente de trânsito em 2019 enquanto pilotava uma motocicleta e bateu em uma carretinha. O acidente resultou em uma fratura de clavícula e meses de internação. Quatro anos após o ocorrido, Cristiano ainda sente dores decorrentes do acidente, o que dificulta sua recolocação no mercado de trabalho. Ele foi informado sobre o mutirão e não perdeu tempo. “O escritório de advogado mandou uma mensagem falando que para dar andamento ao processo eu precisava comparecer hoje aqui no Fórum. Vim com esperança de receber a indenização e que estabilizar minha vida, desde o acidente vivo de bicos”, comenta.
 
“Estamos acompanhados dos médicos da seguradora para fazermos uma avaliação em conjunto baseada em todos os documentos que foram feitos desde o acidente. Procederemos um exame físico para determinar, de acordo com a tabela do DPVAT, o grau da lesão e o beneficio que a pessoa tem direito” informou a médica Gabrielle Chaves, perita nomeada pelo Judiciário, é uma das responsáveis pela análise do casos do Mutirão DPVAT durante esta semana. “Daqui o laudo já será anexado ao processo e os juízes já podem definir pelo deferimento ou indeferimento do pedido do benefício”.
 
“Por conta do encerramento das atividades da Seguradora Líder retomamos a parceria com o Judiciário de Mato Grosso para a realização desse mutirão na Capital e pelo interior. Nosso maior objetivo é dar celeridade e se a pessoa de fato tem direito a indenização receber o mais rápido possível, reduzindo o tempo de tramitação do processo”, completou o representante da Seguradora Líder, Paulo Leite.
 
A realização do Mutirão DPVAT demonstra o comprometimento do Poder Judiciário em assegurar que os processos envolvendo o Seguro DPVAT sejam analisados com celeridade, garantindo uma resposta mais rápida às vítimas e seus familiares que buscam a devida reparação pelos danos sofridos em acidentes de trânsito.
 
Nesta terça (01), o mutirão continua com processos da 11ª Vara Cível de Cuiabá. Abaixo o cronograma de atendimentos:
 
Dia 2 (quarta-feira) – 6ª e 7ª Varas Cíveis;  
 
 
Dia 3 (quinta-feira) – 8ª e 4ª Varas Cíveis;  
 
 
Dia 4 (quinta-feira) – 5ª, 3ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis.  
 
 
DPVAT – É um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.  
 
 
Cooperação – Para colocar em prática o Mutirão DPVAT, o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A dia 20 de junho deste ano.  
 
 
O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes dos 300 processos habilitados para o Mutirão DPVAT.  
 
 
Contato Ouvidoria – Solicitar informações preferencialmente pelo formulário eletrônico . Outros canais disponíveis podem ser consultados no site da Ouvidoria .  
 
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1 – corregedor-geral da Justiça declara aberto o mutirão DPVAT. Foto 2 – Motorista Cristiano dos Santos é atendido pelas médicas peritas.  
 
 
Alcione dos Anjos/ Foto Alair Ribeiro  
Assessoria de imprensa CGJ/TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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