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MATO GROSSO

Mutirão DPVAT é aberto em Cuiabá para agilizar julgamentos de indenizações

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Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso deu início na tarde desta segunda-feira (31) ao “Mutirão DPVAT”. O evento tem como objetivo agilizar o julgamento de processos que envolvem pedidos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), desta forma reduzindo o estoque das ações em trâmite no primeiro grau, diminuindo a taxa de congestionamento e melhorando o índice de atendimento da demanda, indicadores de performance da justiça brasileira.
 
No saguão de acesso ao auditório do Fórum da Capital, estiveram reunidos representantes da Corregedoria, a juíza diretora do Fórum da Capital, Edleuza Zorgetti, o juiz coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Roberto Curvo, o diretor executivo da Seguradora Líder, Paulo Leite e partes dos processos em tramitação na 11ª Vara Cível da Capital.
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, foi o responsável por declarar abertos os trabalhos. “Agradeço o empenho de todos os envolvidos para dar celeridade aos casos que envolvem esse tipo de seguro, garantindo que as vítimas de acidentes de trânsito recebam as indenizações devidas. Desejo uma semana produtiva a todos os envolvidos.”
 
Até sexta-feira (04), cerca de 300 processos que tramitam em nove varas da Comarca de Cuiabá serão analisados pelas equipes dos parceiros do mutirão, conforme organização em pautas concentradas sugeridas pela CGJ.
 
Dentre os atendimentos agendas na segunda-feira (31), estava o caso do motorista Cristiano dos Santos, de 28 anos, que sofreu um acidente de trânsito em 2019 enquanto pilotava uma motocicleta e bateu em uma carretinha. O acidente resultou em uma fratura de clavícula e meses de internação. Quatro anos após o ocorrido, Cristiano ainda sente dores decorrentes do acidente, o que dificulta sua recolocação no mercado de trabalho. Ele foi informado sobre o mutirão e não perdeu tempo. “O escritório de advogado mandou uma mensagem falando que para dar andamento ao processo eu precisava comparecer hoje aqui no Fórum. Vim com esperança de receber a indenização e que estabilizar minha vida, desde o acidente vivo de bicos”, comenta.
 
“Estamos acompanhados dos médicos da seguradora para fazermos uma avaliação em conjunto baseada em todos os documentos que foram feitos desde o acidente. Procederemos um exame físico para determinar, de acordo com a tabela do DPVAT, o grau da lesão e o beneficio que a pessoa tem direito” informou a médica Gabrielle Chaves, perita nomeada pelo Judiciário, é uma das responsáveis pela análise do casos do Mutirão DPVAT durante esta semana. “Daqui o laudo já será anexado ao processo e os juízes já podem definir pelo deferimento ou indeferimento do pedido do benefício”.
 
“Por conta do encerramento das atividades da Seguradora Líder retomamos a parceria com o Judiciário de Mato Grosso para a realização desse mutirão na Capital e pelo interior. Nosso maior objetivo é dar celeridade e se a pessoa de fato tem direito a indenização receber o mais rápido possível, reduzindo o tempo de tramitação do processo”, completou o representante da Seguradora Líder, Paulo Leite.
 
A realização do Mutirão DPVAT demonstra o comprometimento do Poder Judiciário em assegurar que os processos envolvendo o Seguro DPVAT sejam analisados com celeridade, garantindo uma resposta mais rápida às vítimas e seus familiares que buscam a devida reparação pelos danos sofridos em acidentes de trânsito.
 
Nesta terça (01), o mutirão continua com processos da 11ª Vara Cível de Cuiabá. Abaixo o cronograma de atendimentos:
 
Dia 2 (quarta-feira) – 6ª e 7ª Varas Cíveis;  
 
 
Dia 3 (quinta-feira) – 8ª e 4ª Varas Cíveis;  
 
 
Dia 4 (quinta-feira) – 5ª, 3ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis.  
 
 
DPVAT – É um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.  
 
 
Cooperação – Para colocar em prática o Mutirão DPVAT, o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A dia 20 de junho deste ano.  
 
 
O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes dos 300 processos habilitados para o Mutirão DPVAT.  
 
 
Contato Ouvidoria – Solicitar informações preferencialmente pelo formulário eletrônico . Outros canais disponíveis podem ser consultados no site da Ouvidoria .  
 
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1 – corregedor-geral da Justiça declara aberto o mutirão DPVAT. Foto 2 – Motorista Cristiano dos Santos é atendido pelas médicas peritas.  
 
 
Alcione dos Anjos/ Foto Alair Ribeiro  
Assessoria de imprensa CGJ/TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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