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Cuiabá

Mutirão de regularização fundiária chega ao bairro Novo Paraíso 2

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, realiza mutirão de regularização fundiária no bairro Novo Paraíso 2. Uma reunião será realizada na segunda-feira (11), na Escola Municipal Pedrosa Morais e Silva, às 19h, para informar aos moradores como será o mutirão e os documentos necessários para conseguir o título definitivo de propriedade, que é totalmente gratuito. A meta é regularizar mais de 1.740 títulos no bairro.

Os atendimentos à população serão realizados em horário comercial, de segunda à sexta-feira, também na escola.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, lembra que uma força-tarefa foi montada para regularizar o maior número possível de imóveis, levando segurança jurídica para os moradores e, com isso, mais dignidade. Os trabalhos chegaram a mais de 25 bairros da capital este ano.

“Demos agilidade ao processo, levando os serviços mais próximos ao cidadão. Muitos títulos foram entregues este ano e ainda faremos várias entregas neste mês de dezembro. Muitos outros estão quase prontos e serão entregues a partir de janeiro do ano que vem”, reforça Marcrean.

Mutirão

Durante os mutirões, a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária faz o cadastramento social dos moradores. Após essa etapa, é feito o encaminhamento dos processos para o cartório criar as matrículas.

“O título de regularização fundiária é um avanço enorme, trazendo dignidade para o munícipe. O título agrega valor ao imóvel de, no mínimo, 30%, e é o direito definitivo para o morador, que poderá, inclusive, fazer financiamentos”, reforça o secretário.

Marcrean enfatiza que antes o munícipe recebia o título e tinha prazo de vencimento. Se com dois anos não fosse ao cartório fazer o registro, o documento perdia a validade. “É importante enfatizar que o título só passa a ter valor quando ele é registrado. Para que o munícipe não corra esse risco, porque temos percebido que muitos deixaram esse documento guardado, o prefeito Emanuel Pinheiro, por meio da Secretaria de Habitação, está entregando o título registrado, sem custo nenhum para o morador”, enfatiza.

Documentos necessários

Para realizar o cadastramento social, o morador precisa providenciar os seguintes documentos: RG atualizado (data de expedição dentro de 10 anos), CPF, comprovante de endereço, Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento, Carteira de Trabalho, comprovante de renda (holerite, cartão, pensionista), contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, espelho com o número do NIS (Número de Identificação social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro edita decreto e determina secretário de Governo para coordenar equipe de transição da Prefeitura de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, publicou o Decreto Municipal nº 10.596, nesta quinta-feira, 7 de novembro, na edição suplementar da Gazeta Municipal instituindo a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá (CTM/CBA) para a gestão que iniciará no dia 1º de janeiro de 2025.

A coordenação geral será realizada pelo secretário de Governo, Júnior Leite. A equipe será composta ainda pelo procurador-geral, Benedicto Miguel Calix Filho, pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani; pelo controlador-geral do Município, Hélio Santos; pela secretária municipal de Educação, Edilene Souza Machado; pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira; pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Silveira Samaniego; pela secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes; pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida de Oliveira Barbosa.

“Tão importante quanto a realização de uma eleição justa e transparente é o processo que se segue à definição dos resultados: a transição de governo. A formação de uma equipe de transição é um passo indispensável para assegurar uma mudança de administração que seja harmoniosa, eficiente e que respeite a continuidade das políticas públicas essenciais para a população”, avaliou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

De acordo com Art. 1º do Decreto, a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá – CTM/CBA, com o objetivo de, junto aos órgãos e entidades correspondentes da Administração Pública Municipal, colher, guardar, analisar e apresentar os documentos elencados no artigo 5º da Resolução nº 19/2016 – TP do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT ao candidato eleito ao mandato de Prefeito do Município de Cuiabá.

Conforme parágrafo único, também poderá solicitar outros documentos que lhe convier para se concretizar uma justa, democrática e transparente transição de mandato.

A equipe de transição será responsável por esclarecer dúvidas e prestar todo o suporte necessário para que a equipe da próxima administração tenha pleno acesso às informações do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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