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MATO GROSSO

Mutirão de Conciliação da 1ª Vara de Nova Mutum supera índice nacional de soluções amigáveis

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O Mutirão de Conciliação realizado pela 1ª Vara da Comarca de Nova Mutum, no primeiro semestre deste ano, superou o índice nacional de processos resolvidos por meio do diálogo entre as partes envolvidas. As mediações realizadas durante a ação tiveram 50% de acordos efetivados, acima (32,2 pontos percentuais) do resultado nacional 17,8%, indicado no último relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
 
Para o juiz da 1ª Vara de Nova Mutum, Cássio Leite de Barros Netto, o resultado alcançado foi “extremamente satisfatório”. O magistrado ressaltou o papel do judiciário na promoção de soluções amigáveis.  
 
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso desempenha um papel crucial na pacificação social. Ao facilitarmos as resoluções amigáveis de conflitos, além de reduzirmos a sobrecarga do sistema judiciário, empoderamos as partes envolvidas. A promoção de diálogos e cooperações também contribui na prevenção de futuros desentendimentos e deixa espaço para a restauração de relações. O resultado disso é uma maior harmonia e coesão social”. 
 
Durante o ‘Mutirão de Conciliação 1ª Vara de Nova Mutum’ foram analisados 67 processos judiciais de família, que estavam em fase de conhecimento e execução. O magistrado ainda apontou que a adoção de métodos consensuais dá celeridade na resolução de litígios. 
 
“Após identificarmos os processos que estavam aptos, firmamos um termo de cooperação entre a 1ª Vara, o Cejusc [Centro Judiciário de Solução de Conflitos] e a Defensoria Pública de Nova Mutum, para formalização dos acordos. O objetivo também era reduzir o acúmulo de processos, facilitar o acesso à justiça e incentivar a cultura da conciliação, com isso contribuir para a eficiência do sistema judiciário e a pacificação social”, analisou o juiz Cássio Leite de Barros Netto.   
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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