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MATO GROSSO

Mutirão de Conciliação da 1ª Vara de Nova Mutum supera índice nacional de soluções amigáveis

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O Mutirão de Conciliação realizado pela 1ª Vara da Comarca de Nova Mutum, no primeiro semestre deste ano, superou o índice nacional de processos resolvidos por meio do diálogo entre as partes envolvidas. As mediações realizadas durante a ação tiveram 50% de acordos efetivados, acima (32,2 pontos percentuais) do resultado nacional 17,8%, indicado no último relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
 
Para o juiz da 1ª Vara de Nova Mutum, Cássio Leite de Barros Netto, o resultado alcançado foi “extremamente satisfatório”. O magistrado ressaltou o papel do judiciário na promoção de soluções amigáveis.  
 
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso desempenha um papel crucial na pacificação social. Ao facilitarmos as resoluções amigáveis de conflitos, além de reduzirmos a sobrecarga do sistema judiciário, empoderamos as partes envolvidas. A promoção de diálogos e cooperações também contribui na prevenção de futuros desentendimentos e deixa espaço para a restauração de relações. O resultado disso é uma maior harmonia e coesão social”. 
 
Durante o ‘Mutirão de Conciliação 1ª Vara de Nova Mutum’ foram analisados 67 processos judiciais de família, que estavam em fase de conhecimento e execução. O magistrado ainda apontou que a adoção de métodos consensuais dá celeridade na resolução de litígios. 
 
“Após identificarmos os processos que estavam aptos, firmamos um termo de cooperação entre a 1ª Vara, o Cejusc [Centro Judiciário de Solução de Conflitos] e a Defensoria Pública de Nova Mutum, para formalização dos acordos. O objetivo também era reduzir o acúmulo de processos, facilitar o acesso à justiça e incentivar a cultura da conciliação, com isso contribuir para a eficiência do sistema judiciário e a pacificação social”, analisou o juiz Cássio Leite de Barros Netto.   
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT disponibiliza 773 casas para aquisição em Primavera do Leste

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O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 773 casas disponíveis para aquisição em Primavera do Leste. As unidades pertencem ao empreendimento Residencial Jardim dos Ipês nos módulos 2, 3 e 4.

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, o Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, tem o objetivo de apoiar as famílias que sonham em ter a moradia própria.

“Meu sonho é que as famílias tenham a oportunidade de sair do aluguel e fazer planos para uma vida melhor. Eu sei o quanto ter um teto representa segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama.

A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participação e Projetos (MT Par), que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), oferece subsídio de até R$ 20 mil para o cidadão. O recurso pode ainda ser integrado aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como as vantagens dadas pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o Governo de Mato Grosso percebeu que existia um grupo de pessoas que não estavam em uma situação de vulnerabilidade para acessar uma casa dos programas de Faixa Zero – com casas doadas -, porém não conseguia financiar um imóvel por conta da entrada, que para os agentes de créditos chega a ser 20% do valor do imóvel.

“Estamos falando de famílias que já pagam o aluguel, mas não conseguem juntar o dinheiro da entrada por conta das necessidades diária. Com o programa, eles conseguem o auxílio para superar esse obstáculo. Nós temos casos em que o cidadão não só zerou o valor da entrada, como conseguiu obter uma redução nas parcelas, fazendo com que a prestação da casa ficasse em um valor inferior ao aluguel”, afirma Wener Santos.

As casas do Residencial Jardim dos Ipês, localizadas na avenida Eduardo Zaleski, no bairro Santa Felicidade, possuem a partir de 44 metros quadrados de área útil, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

As famílias interessadas em adquirir um imóvel no local devem fazer o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) e, depois da análise documental, podem acessar o subsídio estadual para ser aplicado na entrada do imóvel.

O programa

A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 46 mil unidades habitacionais com processo em andamento. As unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,85 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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