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POLÍCIA

Mutirão de conciliação ambiental destina motores e tanques de combustível para a Polícia Civil

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), recebeu na manhã desta quinta-feira (02.05), dois motores de barco e quatro tanques de combustível, oriundos dos trabalhos do mutirão de conciliação ambiental.

O mutirão de conciliação ambiental, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) em parceria com o Ministério Público do Estado (MPMT), Polícia Civil (PJC) e, do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) é uma ação pioneira, neste tipo de procedimento no Brasil.

Voltado para os casos mais complexos de infrações ambientais, o mutirão ambiental oferece àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização, na civil, administrativa e penal.

Por meio do mutirão, os procedimentos podem ser resolvidos pacificamente, de forma célere, promovendo o ganho ambiental, a responsabilização do infrator envolvido, o pagamento de multa e a reparação do dano dentro dos parâmetros legais. Ações serão realizadas nos meses de abril, julho, setembro e dezembro

Para a delegada titular da Dema, Liliane Murata, a aquisição possibilitará uma atuação ainda mais eficiente aos trabalhos já realizados pela especializada na fiscalização, repressão e proteção dos ecossistemas e biodiversidade aquática.

“Em razão dos tipos penais possuírem penas que muitas vezes alcançavam a prescrição, levando a uma sensação de impunidade, a celeridade em sua instrução e solução jurídica mostram que a polícia pode atuar de forma eficiente também em seu viés conciliatório, não somente em situações de repressão qualificada, onde há a necessidade do emprego maior da força policial”, disse a delegada.

Como funciona o Mutirão

Quem tiver um processo de infração ambiental tramitando deve procurar a Sema-MT e manifestar interesse em conciliar, indicando medidas corretivas a serem adotadas para reparar o dano ambiental. O autuado deve enviar a proposta de medidas corretivas para o e-mail: conciliacao@sema.mt.gov.br

A proposta é analisada pelo Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM-MT) formado por servidores do órgão ambiental. Se o documento estiver de acordo com as regras do Programa de Conversão de Multas, o interessado deve assinar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).
 

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

PRF apreende 217 cigarros eletrônicos em Rondonópolis – MT

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Na tarde desta quinta-feira (21), por volta das 14h20, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um ônibus de passageiros na BR-364, km 211, em Rondonópolis (MT). O veículo seguia a linha Cascavel (PR) – Rio Branco (AC).

Durante a fiscalização, dois viajantes, uma mulher de 24 anos e um homem de 20 anos, chamaram a atenção por não responderem a questionamentos simples sobre o motivo da viagem, a origem e o destino. Eles informaram que residiam em Jaciara (MT), estavam vindo de Dourados (MS).

Ao verificar a bagagem registrada nas passagens, os policiais localizaram, no compartimento de carga do coletivo, 217 dispositivos eletrônicos de fumar, além de três resistências e 10 essências.

Esses itens, conhecidos como cigarros eletrônicos, têm comercialização e importação proibidas no Brasil, conforme a Resolução RDC nº 855/2024 da Anvisa, o que configura, em tese, o crime de contrabando.

Os dois passageiros foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Rondonópolis para os procedimentos cabíveis.

Fonte: PRF – MT

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