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MATO GROSSO

Mutirão de cadastramento no Programa SER Família encerra nesta sexta-feira (17) em Cuiabá

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Encerra nesta sexta-feira (17.03) o prazo para cadastramento de moradores de Cuiabá para o programa Ser Família, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc). 

Idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e instituído pelo Governo do Estado em janeiro deste ano, o programa, realizado por meio da Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família, é destinado a famílias com renda per capita de R$ 105,00. 

O cadastramento dos beneficiários pode ser realizado de forma virtual, por meio do site da Setasc (clique aqui), ou presencial, nas unidades do Ganha Tempo do CPA I e da Praça Ipiranga; na Escola estadual Mário de Castro, no Bairro Pedra 90; e na Igreja São José, no Bairro 1º de Março, das 8h às 17h, com entregas de senha.

Para fazer o cadastro é necessário levar documentos pessoais e cópia do CPF. A inscrição está sujeita à análise por parte da Setasc. O resultado divulgado após o término do mutirão e de forma individualizada, para as pessoas cadastradas, no site da secretaria.  

O primeiro dia do mutirão foi realizado no dia 8 de março, no Distrito da Guia, onde vivem mais de 1,5 mil pessoas. Lá foram atendidos, também, moradores do Distrito de Aguaçu e das comunidades de Mato Dentro, Varginha, Laginha, Machado, Pico e Coivaras. O mutirão também foi realizado no Distrito do Coxipó do Ouro.

Esse trabalho é importante para que o Governo do Estado saiba quem são as pessoas que mais precisam do benefício. 

“Esse programa é muito especial, e vai beneficiar muitas famílias que vivem em extrema vulnerabilidade. Todo esse trabalho só é possível porque contamos com o apoio do Governo do Estado, das equipes Setasc e Unaf”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.

A secretária interina a Setasc, Grasielle Bugalho, ressaltou que o mutirão é de extrema importância para o trabalho de busca ativa de famílias que mais precisam. Bugalho destacou, ainda, que o processo de licitação está em tramitação na Setasc e, após a publicação do resultado final do certame no Diário Oficial do Estado, será feita a contratação da empresa vencedora que vai emitir o cartão do Ser Família.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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