O 2º Mutirão da Conciliação Ambiental alcançou acordo em 236 audiências, o equivalente e a 71% do total. Essa marca representa ainda a recuperação de 9,3 mil hectares de vegetação nativa em Mato Grosso, reposição florestal de 1,1 milhão de metros cúbicos, e arrecadação de R$ 32,2 milhões aos cofres públicos. Os recursos serão aplicados em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Realizado na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, dias 16, 17, 21, 22 e 23 de novembro, o mutirão resultou também em desembargo de 80% das áreas embargadas e na liberação de bens em 89% dos processos com bloqueio.
A iniciativa é uma parceria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Poder Judiciário (PJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O principal objetivo é regularizar áreas rurais que sofreram danos ambientais. Consequentemente, os acordos refletem no aumento da arrecadação, redução das prescrições dos processos administrativos e evita a judicialização. Para o MPMT, trata-se de mais uma medida da gestão que busca resolução autocompositiva.
Os resultados do mutirão foram apresentados ao governador Mauro Mendes na segunda-feira (27). Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, a secretária de Estado do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.
“O formato de atuação decorre de designação de membro do MPMT, devidamente autorizada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), e representa mais uma medida concreta da gestão focada na autocomposição como prioridade na forma de resolução de conflitos. Registro nosso agradecimento especial aos membros do conselho e ao colega Marcelo Vacchiano pela atuação destacada com entrega de resultados efetivos que enaltecem a relevância de nossa instituição para a sociedade”, disse Deosdete Cruz Junior, estendendo os agradecimentos aos demais parceiros da iniciativa.
O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) Ambiental do MPMT, lembrou o caráter inovador do mutirão, que promoveu a conciliação nas três esferas de responsabilização.
“Uma das maiores vantagens da conciliação, nos moldes inovadores que aplicamos em Mato Grosso, é reunir no mesmo ambiente as várias instituições que, de alguma forma, possuem atribuições para responsabilizar os causadores de ilícitos e, ao mesmo tempo, promover a recuperação do bem degradados e regularização ambiental com uniformização de entendimentos, dando segurança jurídica a todos os envolvidos. É possível serem resolvidos três procedimentos – civil, administrativo e penal – em um único ato”, explicou Marcelo Vacchiano.
A delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino destacou a integração dos parceiros. “A atuação conjunta dos órgãos no mutirão não apenas agiliza os processos de recuperação e regularização ambiental, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis. Nesse sentido, a despeito de atuar fortemente nas ações de repressão uniforme que tem como foco a criminalidade organizada e criminosos reiterados, a Polícia Civil também participa da solução consensual, abrindo a oportunidade para a reparação causada especialmente pelo infrator eventual, nos casos em que são cabíveis os Acordos de Não Persecução Penal e Transação Penal”, consignou.
Edição anterior – O 1º Mutirão da Conciliação Ambiental ocorreu de 25 a 29 de setembro, em Cuiabá. Foram realizadas 180 audiências, das quais 117 (65%) resultaram em acordos. Em apenas 45 casos (25%) não houve entendimento e em 18 (10%) o processo foi suspenso em razão da necessidade de novas diligências. Foram regularizados aproximadamente 2.223 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (ARL), bem como 7.216 hectares mediante reposição florestal. Além disso, os acordos implicaram em uma arrecadação de cerca de R$ 15,2 milhões aos cofres públicos.
Foto: Karla Silva | Sema-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT