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MATO GROSSO

Municípios apresentam bom desempenho fiscal e contas recebem parecer favorável à aprovação

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro-relator das contas de Nobres, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar

Por unanimidade, as contas anuais de governo de 2023 dos municípios de Nobres, Luciara e Itiquira receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na sessão ordinária desta terça-feira (6). Nos três balanços, os relatores constataram superávit orçamentário, cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais relativos à Saúde, Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro-relator das contas de Luciara, Valter Albano. Clique aqui para ampliar

Na análise das receitas e despesas, bem como da gestão fiscal da Prefeitura de Nobres, o conselheiro-relator, José Carlos Novelli, destacou ainda que o município demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 49,1 milhões em disponibilidade financeira bruta. “O Poder Executivo obteve superávits financeiro e orçamentário e apresentou dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pela Resolução n.º 40/2001 do Senado Federal”, acrescentou. 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator das contas de Itiquira, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balanço referente à Luciara mostrou que a relação entre despesas e receitas correntes não ultrapassou os 95%, cumprindo o que determina a Constituição. Contudo, foram emitidas recomendações, que incluem a adoção de medidas para seguir as regras para abertura de créditos adicionais. “Considerando o contexto geral dessas contas, torna-se imperativa a emissão de parecer prévio favorável, visto que as irregularidades mantidas não prejudicaram a apuração pela equipe de auditoria, nem comprometeram a regularidade da execução orçamentária e o equilíbrio das contas públicas”, pontuou Albano. 

Já o conselheiro-relator das contas de Itiquira, Guilherme Antonio Maluf, ressaltou que as receitas tributárias próprias arrecadadas totalizaram R$ 24,5 milhões, sendo que a série histórica revela uma tendência de crescimento dessas receitas. Em relação à despesa, os quocientes revelam economia orçamentária de R$ 3,7 milhões. “Da análise da previdência, o gestor comprovou a adimplência das contribuições previdenciárias patronais e dos segurados do exercício de 2023. Além disso, constato que Itiquira se encontra regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária, conforme CRP n.º 989091-227246”, salientou. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Segunda edição chega ao fim e supera expectativa dos organizadores

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A segunda edição do projeto Diálogos com a Sociedade do Ministério Público do Estado de Mato Grosso finalizou a programação na sexta-feira (13), no Shopping Estação, com a realização de discussões sobre 11 temas. Foram 10 dias de entrevistas conduzidas por jornalistas do Portal Primeira Página da Rede Mato-grossense de Comunicação (RMC), com a participação de 22 convidados. Foram realizados ainda 10 podcasts com os parceiros da iniciativa. Todo o material está disponível no canal do MPMT no Youtube.

No encerramento das atividades, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto, Claire Vogel Dutra, ressaltou que as expectativas foram alcançadas. Além do alcance que a ação teve dentro do próprio shopping, a subprocuradora enfatizou que as matérias jornalísticas veiculadas pela TVCA sobre o projeto tiveram ampla repercussão.

“O estúdio bolha não só despertou a curiosidade das pessoas que passaram pelo shopping, como também pautou várias matérias sobre o assunto. O nosso propósito foi mostrar à sociedade que o Ministério Público quer estar cada vez mais próximo do cidadão, atuando não apenas na esfera judicial, mas de forma preventiva para evitar que os problemas ocorram”, ressaltou Claire Vogel Dutra.

A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kurik, enfatizou que o projeto Diálogos com a Sociedade vai ao encontro dos projetos estruturantes do MPMT. Lembrou que para a construção do novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional quase seis mil pessoas participaram da pesquisa realizada, apontando as demandas a serem priorizadas. Acrescentou ainda que as respostas vieram de 123 municípios mato-grossenses.

“Em 2023, decidimos de fato nos aproximarmos muito da sociedade para entendermos as suas demandas, quais áreas que essa sociedade considerava como prioritárias. Criamos uma conexão muito importante, entendendo as suas demandas e buscando estreitar esses diálogos com a sociedade”, afirmou a subprocuradora-geral de Planejamento e Gestão.

O publicitário e empresário Ziad Fares, idealizador das campanhas que integram o projeto Diálogos com a Sociedade, disse que a iniciativa também foi uma forma de mostrar à população que o Ministério Público é acessível e que as pessoas não precisam temê-lo. “A pessoa não tem o que temer, o Ministério Público está próximo do cidadão para defendê-lo”, observou.

Acrescentou também que a repercussão do projeto não se limitou a Mato Grosso. “Doze Ministérios Públicos solicitaram as campanhas realizadas. A participação de cerca de 20 empresas, todas da iniciativa privada, também demonstra que o projeto tem credibilidade e que os problemas discutidos aqui são de responsabilidade de todos”.

A segunda edição do Diálogos com a Sociedade discutiu os seguintes temas: Os desafios para a redução do feminicídio em Mato Grosso; Caminhos percorridos no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes; Políticas públicas voltadas à empregabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica; O trânsito em Cuiabá está mais ou menos violento?; Envelhecimento, uma questão de direito; O cuidado a usuários e usuárias da Rede de Atenção Psicossocial de MT: novas perspectivas e desafios; Entender o autismo é a melhor forma de vencer o preconceito; Juntos por Elas: Não é Não; Pantanal sob ameaça: caminhos para sua sobrevivência; Assédio e violência nos estádios de futebol: Como combater? ; e Diálogos com a sociedade: MPMT cada vez mais próximo do cidadão.

Acesse aqui a íntegra da entrevista

Fonte: Ministério Público MT – MT

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