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Cuiabá

Município vai selecionar propostas de organizações da sociedade civil visando ampliação de atendimento na Educação Infantil

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A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal Nº 988, que circulou nesta quinta-feira (7), o Chamamento Público – Edital Nº 001/2024/SME para seleção de propostas a serem apresentadas por organizações da sociedade civil (OSC) interessadas e que estejam credenciadas e autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação, visando a ampliação de vagas na etapa creche. Os documentos deverão ser entregues na sessão pública que será realizada no dia 9/12/2024, às 09:30h, na Secretaria Municipal de Educação.

O procedimento administrativo está previsto no Projeto de Ampliação do Acesso à Educação Infantil na Rede Pública Municipal de Educação de Cuiabá lançado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em outubro, com a oferta de 2.410 novas vagas para atender em tempo integral, crianças de 0 a 3 anos e 11 meses.

As instituições selecionadas firmarão Termo de Colaboração com o poder público por um período de 24 meses, podendo esse prazo ser prorrogado a critério da Administração Pública e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que o Município desenvolveu ações visando a ampliação da oferta de vagas para crianças em idade de creche e melhoria da qualidade do ensino, agora avança a fim de cumprir as metas estabelecidas na legislação vigente. “Entendemos a importância do acesso das crianças à Educação, investindo em ações que promovam a ampliação de espaços potencializadores de novas aprendizagens, principalmente para a 1ª Infância”, disse o gestor.

Entre as ações desenvolvidas pela gestão, voltadas para o fortalecimento da qualidade do atendimento e ampliação de vagas, está a criação dos Centros de Educação Infantil Cuiabanos, uma iniciativa genuinamente cuiabana com uma proposta pedagógica inovadora; a criação, implantação e implementação do Projetos e Programas como o Hora Estendida; Rotina Universalidade na Educação Infantil e a disponibilização de kits de uniformes, mochilas, tênis e materiais pedagógicos para todos os estudantes da rede municipal. “Entretanto, diante da demanda por vagas nessa faixa etária e, cumprindo as metas estabelecidas nos Planos Nacional e Municipal de Educação e demais legislações vigentes, nossa meta com esse projeto é atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos”, disse o Prefeito Emanuel Pinheiro.

Demanda por novas vagas

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado explicou que a quantidade e locação das novas vagas foram definidas após estudos de microplanejamento. “As novas vagas serão distribuídas nas quatro regionais, nos bairros onde a demanda por vagas nessa faixa etária é maior”, salientou secretária.

Na Regional Leste: nos bairros Dr. Fábio, Jardim Imperial e Dom Aquino/Pedregal serão ofertadas, 447 vagas;

Na Regional Norte: nos bairros Morada da Serra, Três Barras e Jardim Vitória, serão 630 vagas;

Na Regional Oeste: nos bairros Araés e Santa Isabel, 216 vagas;

Na Regional Sul: nos bairros Residencial Coxipó, Parque Cuiabá e Nossa Senhora Aparecida, 1.117 vagas.

A Prefeitura de Cuiabá oferecerá aos estudantes Kit Material Escolar, uniforme escolar, alimentação e as organizações selecionadas passarão a contar com repasse de recursos financeiros, a fim de complementar os já aplicados no atendimento à Educação Infantil, de acordo com o valor estipulado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/VAAT – Valor Aluno Ano Total) e autorizado pelo Conselho Municipal de Educação.

Confira anexo o Chamamento Público – Edital Nº 001/2024/SME

SERVIÇO

Chamamento Público – Edital Nº 001/2024/SME

Informações: (65) 3645 6535

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Após obra da intervenção do Estado na saúde, parte do teto da USF Campo Velho desaba e água ‘escorre’ do forro da unidade do Jardim Imperial

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Na tarde desta sexta-feira (08), o teto da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Campo Velho desabou devido às fortes chuvas que atingiram a cidade. A UBS havia sido reformada no ano passado durante a intervenção do governo estadual na saúde municipal. O incidente ocorreu durante o horário de funcionamento da unidade, mas, por sorte, não havia pacientes ou funcionários na sala no momento da queda. Segundo relatos dos funcionários, o barulho do desabamento foi extremamente alto, o que causou alarme entre os presentes.

Outro problema estrutural foi observado na UBS Imperial 2, também reformada pela mesma intervenção estadual. Durante as chuvas de hoje, os funcionários notaram um vazamento intenso na sala de odontologia da unidade, onde o gesso do teto já apresenta sinais visíveis de infiltração. “O material, quando exposto à umidade, pode encharcar e aumentar de peso, correndo o risco de ceder, o que representa uma ameaça à segurança dos frequentadores e trabalhadores da unidade”, explicou José Ricardo Santana, secretário adjunto da Atenção Básica.

De acordo com o secretário adjunto, ambas as obras ainda estão no prazo de garantia, e o município irá solicitar que a empresa responsável realize os reparos necessários o mais breve possível.

Cabe lembrar que, durante o período de intervenção, o Conselho Municipal de Saúde realizou vistorias nas reformas e identificou uma série de irregularidades que deveriam ter sido corrigidas antes da entrega das unidades. Contudo, os problemas persistem e geram preocupação entre funcionários e a população atendida, que esperava que as reformas trouxessem melhorias e segurança nas unidades básicas de saúde.

A intervenção estadual na saúde do município durou de março a dezembro de 2023. Após retomar a gestão da saúde, em 2024, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde realizou um diagnóstico situacional onde constava todas as irregularidades encontradas nas obras realizadas pela intervenção, que foram denunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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