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Multa por propaganda antecipada de Tarcísio é mantida pelo TSE

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TSE mantém multa de R$ 5 mil a Tarcísio por propaganda antecipada
redacao@odia.com.br (O Dia)

TSE mantém multa de R$ 5 mil a Tarcísio por propaganda antecipada

O Tribunal Superior Eleitora (TSE) determinou que a multa aplicada ao governador do Estado de São Paulo , Tarcísio de Freitas (Republicanos), por campanha eleitoral antecipada seja mantida. A decisão ocorreu em sessão nesta quinta-feira (15), e confirma que Tarcísio pague R$ 5 mil pelo delito. Em julho do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo havia antecipado a decisão.

Segundo as informações do TSE , o governador pediu votos na internet antes que desse início o período eleitoral, o que é proibido por lei. O então candidato teria ressaltado no vídeo publicado: “Agora chegou a nossa vez”.

O Partido da Mulher Brasileira (PMB) foi quem levou a representação à Justiça contra Tarcísio. Além dele, um deputado, que não foi eleito, conta nos autos na representação. Ambos são integrantes do Republicanos.

O ministro Raul Araújo, relator do caso no TSE , informou que as mensagens veículadas “revelam nitidamente a intenção de pedido de voto, adequando-se à definição de propaganda eleitoral, conforme entendimento mais recente desta Corte Superior”.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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