MATO GROSSO
Mulheres de Nova Brasilândia recebem informações sobre a Lei Maria Penha e medidas protetivas
No evento, com participação de 250 pessoas, foram detalhados os tipos de violência:
Física – Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher;
Psicológica – considerada qualquer conduta que cause danos emocional e diminuição da autoestima que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ou vise degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões;
Patrimonial – conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, e
Moral – considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria e outras demais informações da Lei n°11.340.
“Essa ação, ‘Chá da tarde das mulheres’, foi um momento muito importante de homenagens pelo dia da mulher que também tiveram a oportunidade de receber informações pontuais sobre a Lei Maria da Penha. Eventos como esses são excelentes porque contam com a participação e presença de demais autoridades do sistema de justiça. Juntos podemos verificar as reais necessidades ou reduzir algum tipo de burocracia para favorecer o atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de algum tipo de violência”, declarou o juiz.
Outro destaque foi explicar o funcionamento dos Postos Avançados (PAAD’s). A unidade inaugurada em fevereiro de 2023, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), oferece serviços essenciais às mulheres, proporcionando acesso facilitado aos direitos dos cidadãos que dispensa a necessidade de deslocamento até o município de Chapada dos Guimarães, sede da comarca. Vítimas de violência doméstica podem relatar seu depoimento por meio de videoconferência, além de terem acesso a outros serviços como atendimento psicossocial na delegacia, solicitação de medidas protetivas de urgência e assistência jurídica pela Defensoria Pública, tudo em um único local.
“Divulgar essas informações para um público de 250 vai ajudar uma possível vítima de violência doméstica. Caso essa pessoa não seja uma vítima, ela pode levar essas informações que repassamos aqui para familiares ou uma amiga. É desta forma que a gente consegue estender a eficácia da lei, já que muitos não têm conhecimento”, finalizou o juiz Leonísio.
Serviço – O Posto de Atendimento ao Cidadão fica localizado no Residencial Morada dos Ventos. Na unidade são oferecidos os seguintes atendimentos: Posto avançado TJMT, Ministério Público do estado de Mato Grosso (MPMT), Polícia Judiciária Civil e Polícia de Defesa da Mulher e Conselho Tutelar. As denúncias sobre violência doméstica e familiar também podem ser feitas na central de atendimento da Polícia Militar, pelo fone 190.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Um grupo de 7 pessoas, sendo cinco homens e duas mulheres, autoridades e servidores da justiça, todos estão sorrindo. Atrás deles, estão cerca de 250 pessoas sentadas para assistir uma palestra. Imagem 2: Mostra quatro pessoas, três homens, um delegado de polícia, um promotor de justiça, e uma mulher que é prefeita da cidade. Imagem 3: Mostra a placa de identificação do Posto de Atendimento do Cidadão. A estrutura possui quase um metro de altura, cor azul com os nomes em branco dos serviços.
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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