O inquérito policial mostrou que Maria percebeu diversos sinais de declínio na saúde da filha (dor de estômago, enjoo, falta de apetite, etc) e, mesmo dias depois e “de forma consciente e voluntária, deixou de procurar a assistência médica necessária, se firmando ‘apenas’ na crença e fé religiosa.”
O Ministério informou, na denúncia, que Maria sabia que Janaína tinha diabetes e mesmo assim “se recusava a fornecer alimentação e cuidados básicos à adolescente, além de maltratá-la, o que a levou a ficar em grave estado de saúde e em estado de subnutrição”.
Além dos sinais de subnutrição, a menina apresentava diversas marcas de maus tratos, como queimadura, mancha e privação de alimentação – o que causava “intenso sofrimento”.
Vida familiar e morte
Janaína morava com a mãe e a irmã mais nova. A menina chegou a ser resgatada em 5 de janeiro de 2023 após a irmã denunciar ao pai delas os maltratos e pedir ajuda.
Ela foi imediatamente levada ao Hospital Regional de Planaltina e, depois, para a UTI do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). Chegou a ser transferida para o Hospital de Sobradinho, onde morreu em 29 de janeiro.
A garota morreu de sepse (infecção generalizada), pneumonia necrotizante e pielonefrite aguda – todos possivelmente decorridos dos maus tratos que sofreu.
O pai da menina abriu processo pela custódia da irmã mais nova de Janaína. A advogada dele, Samira Pereira Lourenço dos Santos, informou que anteriormente houveram denúncias dos maus tratos. (O pai ganhou guarda em novembro de 2023, e a mãe foi proibida de ver a filha).
“Esse é um caso que precisa de visibilidade, tendo em vista que existiram várias denúncias ao Conselho Tutelar, que demorou muito para tomar providências cabíveis, assim como já ocorreu em outros casos semelhantes,” disse a advogada.
“Infelizmente, isso custou a vida de uma criança, a quem o órgão deveria zelar, e esperamos que a justiça seja feita”,
A mãe Maria tem esquizofrenia paranoide. Entre os sintomas, estavam a ideia de que era perseguida e episódios de agressividade extrema. Esses geravam insônia, falta de higiene, declínio em autocuidados, redução de apetite e hipertimia.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.