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MATO GROSSO

MT recebeu o triplo em investimentos privados a cada R$ 1 real de renúncia fiscal, aponta relatório

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Os incentivos fiscais concedidos a empresas privadas em Mato Grosso nos últimos três anos garantiram um retorno de mais de 230% ao estado. Conforme relatório de Desempenho dos Programas de Incentivos Fiscais: Prodeic, Proder e Proalmat, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a cada R$ 1 renunciado em impostos, o estado recebeu R$ 3,28 em investimento, entre 2020 e 2022.

Foram R$ 12,3 bilhões em renúncia nesse período, enquanto os investimentos atingiram R$ 40,7 bilhões.

Em 2020, os investimentos privados foram 247,7% maior que a renúncia fiscal. E, em 2021, essa diferença foi de 137,4%, já em 2022 os investimentos no Estado atingiram 292% a mais que o valor renunciado.

Todos os anos as empresas beneficiárias dos programas de incentivo devem entregar à Sedec o Relatório Anual de Monitoramento com as informações sobre geração de empregos, investimentos realizados, vendas internas e interestaduais e nomenclatura comum do Mercosul (NCMs).

“A avaliação é necessária para demonstrar os impactos sociais das políticas de incentivo fiscal, de que forma ela contribui para a economia do Estado. Os resultados apontam que os programas têm sido fundamentais para o fortalecimento do setor do agronegócio e no crescimento industrial de Mato Grosso”, destacou o secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos, Anderson Lombardi.

Lombardi apontou ainda que a política de incentivos fiscais é a ferramenta utilizada pelos Governo de Mato Grosso para o desenvolvimento, impactando diretamente a atividade empresarial, a competitividade regional e nacional, o emprego e o crescimento produtivo, econômico e social.

“Sem os benefícios fiscais, nós não conseguiríamos industrializar o Estado. A guerra fiscal ainda existe em nosso país, mas nós temos benefícios fiscais muito bons para que as indústrias viessem para cá. Nós estamos conseguindo fazer industrialização das nossas matérias-primas, um exemplo é o etanol de milho para fabricação de biodiesel. Somos os maiores produtores de gado, temos grande rebanho de suínos, um dos maiores criadores de frango e isso atrai indústrias para poder abater todos esses animais e agregando mais valor nessas produções”, pontuou.

Programas de incentivo

O Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) é o benefício fiscal é voltado para o desenvolvimento da indústria e o comércio. As empresas aderidas ao programa tem redução na base de cálculo do ICMS em operações dentro e fora do Estado. Ao todo são 22 setores impactados como laticínios, trigo, madeira, artigos ópticos, reciclagem, indústria de bebidas, biocombustíveis, dentre outros. Até 2022 eram 954 empresas credenciadas.

Já o Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) fomenta a pecuária e a agricultura fortalecendo a produção de matérias-primas e incentiva a diversificação da produção agrícola beneficiando 20 cadeias produtivas como chia, gergelim, sorgo, feijão, peixe, girassol, amendoim, trigo, por exemplo. Até 2022 eram 3429 credenciados.

O programa de Apoio a Cultura do Algodão (Proalmat) consiste na redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de algodão em pluma originadas pelo produtor equivalente a 12% do valor da operação, e crédito presumido de 75% na comercialização de algodão em pluma nas saídas interestaduais. O programa ajudou a Mato Grosso se tornar o maior produtor da commodity no país, sendo responsável por 70% da produção nacional da fibra. Até 2022 eram 2189 beneficiários.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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