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MATO GROSSO

MT é reconhecido por outros estados por celeridade na abertura de empresas e integração de 100% dos municípios à Redesim

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Mato Grosso ocupa o segundo lugar do ranking de tempo de abertura de empresas no Brasil e tem 100% dos municípios integrados à Redesim. A rapidez e eficiência da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) motivou presidentes de Juntas Comerciais de sete estados a virem à capital mato-grossense conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado.

Os visitantes foram recebidos pelo governador Mauro Mendes, pelo vice-governador Otaviano Pivetta e pelo presidente da Jucemat, nesta terça-feira (05.09), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Presidentes das Juntas Comerciais dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal conheceram como é realizado o trabalho de coleta de dados, informações por meio do atendimento ao público e da plataforma da Jucemat.

O governador Mauro Mendes destacou, no evento, que a eficiência pública, transparência e planejamento das ações geram serviços melhores à população.

“Há 10 anos, o estacionamento da Jucemat era lotado, não cabia de tantas pessoas buscando atendimento. Agora, com um sistema moderno, rápido e eficiente, abrimos empresas em sete minutos. A população precisa dos serviços prestados pelo Estado. E o cidadão que paga seus impostos quer esses serviços custando menos e produzindo mais”, destacou o governador.

O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço, enfatizou que Mato Grosso oferece atendimento digital de serviços, como para a emissão de alvarás aos 141 municípios, por exemplo.

“Agora, o governo estadual, por meio da Jucemat e, em parceria com as prefeituras, oferece à população celeridade na emissão de alvarás de funcionamento para novos estabelecimentos, tudo integrado e automatizado, sem papel e sem burocracia. Uma empresa pode ser aberta no Estado em sete minutos e isso é uma vitória”, destacou o presidente.

A presidente da Junta Comercial do Ceará (Jucec) e presidente da Redesim Conectada, Carolina Monteiro, afirmou que o atendimento ao público empresarial e a integração do órgão com os munícipios se tornou exemplo para outras Juntas Comerciais.

“A Jucemat tem um protagonismo muito forte no convênio Redesim Conectada, nasceu aqui e a gente levou para outros Estados essas ações desenvolvidas pelo Governo do Estado através de tecnologias, diálogos e empenho neste grande projeto”, destacou a presidente.

Durante o encontro de trabalho, o grupo definiu o planejamento para o próximo convênio que será assinado no ano que vem.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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