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MATO GROSSO

MT é o terceiro melhor entre os Estados do país na aplicação da nova Lei de Licitações, segundo TCU

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Mato Grosso é o terceiro melhor colocado entre os Estados do país na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/21), segundo o relatório do Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL), realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o TCU, Mato Grosso obteve pontuação de 0,82 pontos. Já os Estados de São Paulo e Goiás, que ocupam a segunda e primeira posição respectivamente, obtiveram 0,83 pontos. A escala de pontuação do IMIL vai de 0,0 a 1,0.

O relatório mensura e acompanha, por amostragem e utilização de indicadores, o grau de maturidade dos órgãos e entidades para a aplicação da nova Lei de Licitações.

O Governo de Mato Grosso regulamentou a nova lei em novembro de 2022, sendo, na época, o segundo Estado do país a implementar a nova legislação.

“Mato Grosso mais uma vez se destaca ao abraçar as inovações na gestão pública. A rápida adaptação às novas normas de licitação demonstra nossa capacidade de inovar e de nos adaptar às constantes mudanças do cenário legal. Essa postura proativa contribui para a modernização da administração pública e para a otimização dos processos de contratação, resultando em mais economia e eficiência”, destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

A Lei nº 14.133/21 trouxe uma série de inovações com foco na modernização, aprimoramento e sustentabilidade dos processos de licitação e contratações públicas. Foram incorporados preceitos que refletem os principais riscos e problemas identificados ao longo da vigência da legislação anterior.

As exigências de maior transparência, planejamento detalhado e o uso de plataformas digitais trouxeram mais eficiência e segurança aos processos da administração pública estadual, o que eleva a qualidade das contratações, conforme explica o secretário adjunto de Aquisições Governamentais da Seplag, Paulo Menezes.

“As adaptações a essas mudanças foram fundamentais para alcançarmos o destaque no IMIL, pois conseguimos implementar práticas modernas que fortalecem a confiança e a eficiência na gestão pública. O reconhecimento pelo TCU também serve como um estímulo para que o setor de aquisições continue buscando melhorias, implementando novas tecnologias e capacitando de forma contínua seus servidores”, afirma o secretário adjunto.

O relatório foi apreciado pelo colegiado do TCU, em sessão plenária, no dia 18 de setembro de 2024, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.

Gestão eficiente

De 2019 a 2024, o Governo de Mato Grosso registrou uma economia de R$ 220 milhões nas licitações realizadas. O resultado foi obtido com pesquisa de preços bem elaboradas, regras bem estabelecidas, participação efetiva dos pregoeiros nas negociações e pagamento dos fornecedores pelo Estado dentro do prazo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação contra investigados por pornografia infantil por meio de rede social

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), deflagrou nesta quinta-feira (21.11) a Operação Jogo de Ilusão, com o objetivo de combater crimes graves de pornografia infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), praticados por meio da internet.

Na operação, são cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá, na cidade de Caldas Novas (GO). As ordens judiciais têm o objetivo de apreender dispositivos informáticos utilizados na prática dos crimes e coletar mais elementos para o completo esclarecimento dos fatos.

A ação representa um marco no enfrentamento de crimes cibernéticos e na proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade.

As investigações conduzidas pela DRCI iniciaram em abril deste ano, após a denúncia de interação suspeita em uma rede social, tendo como vítimas dois adolescentes, em Cuiabá.

Durante as apurações, foi identificado que um perfil falso foi criado na rede social Instagram e era utilizado para ganhar a confiança de menores de idade.

As interações com as vítimas iniciavam por meio de uma plataforma de jogos e posteriormente seguiam para o Instagram, por onde eram solicitadas as imagens e vídeos com cenas de nudez de menores de idade. A abordagem criminosa causou danos graves à dignidade e à integridade das vítimas.

Por meio de uma investigação técnica detalhada, foi possível identificar os autores dos crimes, um maior e um menor de idade, moradores da cidade de Caldas Novas (GO), sendo representado judicialmente pelas ordens de busca e apreensão domiciliar e pessoal dos investigados.

A delegada responsável pelas investigações, Juliana Palhares, reforça a importância operação e da conscientização social sobre os riscos do ambiente virtual, especialmente para crianças e adolescentes.

“Pais e responsáveis devem estar atentos às interações online de seus filhos, promovendo diálogo aberto e monitoramento constante. Acreditamos que com a deflagração da operação outras vítimas sejam identificadas. A denúncia de comportamentos suspeitos é uma ferramenta crucial para evitar que outras vítimas sejam atingidas”, afirma a delegada.

Diligências operacionais e apoio integrado

As diligências foram realizadas pela equipe da DRCI com o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e da Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (DPAI), sediadas em Caldas Novas (GO). Essa integração entre estados foi fundamental para garantir o êxito da operação e a efetividade das medidas judiciais

A Operação Jogo de Ilusão demonstra o compromisso da Polícia Civil em proteger os direitos das crianças e adolescentes, responsabilizando os autores desses crimes e prevenindo futuras violações. A colaboração entre forças de segurança de diferentes estados reforça o impacto e a abrangência das ações no combate à exploração sexual infantil.

Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da polícia, com garantia de sigilo e proteção às vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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