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MATO GROSSO

MT é exemplo de sustentabilidade e combate aos crimes ambientais, destaca governador

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O governador Mauro Mendes afirmou que Mato Grosso tem dado exemplo de sustentabilidade para o Brasil e o mundo, ao aliar a produção de alimentos em larga escala, com a preservação ambiental. Além disso, também destacou o investimento do Estado para combater os crimes ambientais.

“O Estado de Mato Grosso, só neste ano, está investindo R$ 77 milhões para combater ilegalidades ambientais. Olha quanto dinheiro público está sendo colocado nessas ações. E isso porque ainda existe uma pequena minoria que não respeita a lei e teima em não cumprir o que manda o Código Florestal. Por isso eu defendo o endurecimento da legislação, para economizar esse valor e usar em outras prioridades à população”, relatou, durante o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, promovido nesta segunda-feira (22.05) pelo TCE de Mato Grosso

De acordo com o governador, a tolerância zero contra as ilegalidades tem tornado Mato Grosso uma referência em políticas de proteção às florestas.

“As nossas políticas ambientais têm sido reconhecidas nacional e internacionalmente. Somos um dos únicos estados do país que consegue monitorar o desmatamento praticamente em tempo real com sistema de satélite. As consequências são duras, pois o Governo do Estado tem sido intransigente contra quem ousa infringir a lei”, citou.

Mauro também falou sobre a posição de destaque de Mato Grosso na produção de alimentos, e que se fosse um país, seria o terceiro maior produtor de todo o planeta.

“O nosso estado é o mais importante player da produção de alimentos do país, preservando 62% do nosso território. Se existe no mundo bons exemplos de sustentabilidade, Mato Grosso é um deles. Produzimos alimentos e preservamos, que são os maiores pilares do mundo hoje. Estamos caminhando para chegar a 10 bilhões de pessoas no mundo, e nos próximos anos, a demanda por alimentos vai crescer mais de 20%. O único país do mundo que pode aumentar sua produção mais de 20% é o Brasil, e o único estado que pode expandir mais de 20%, e até dobrar a sua produção, é Mato Grosso”, ressaltou.

Presidente do TCE-MT, o conselheiro José Carlos Novelli registrou que o Governo do Estado tem atuado de forma parceira com as demais instituições e poderes em prol da sustentabilidade, além de sempre participar dos debates que visam aprimorar essas políticas.

“Somos a maior região produtora e o estado com maior diversidade ambiental do planeta! Neste momento, em que as nações se debruçam sobre a questão climática, temos que participar do debate na condição de potências ambientais que somos”, disse.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), também elogiou a atuação integrada entre os poderes na questão ambiental e as ações do Governo de Mato Grosso para melhorar a qualidade de vida aos mato-grossenses.

“O Estado de Mato Grosso usufrui de algo que não existe, pelo menos não nessa intensidade, em outros estados, que é a atuação cooperativa entre as diversas instituições. O Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e as grandes lideranças políticas se unem em prol daquilo que é essencial para o Estado. Isso se reflete, e sou testemunha disso, em áreas como a segurança pública e na infraestrutura, com grandes projetos sendo viabilizados”, elogiou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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