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MATO GROSSO

MT apresenta no Ceará modelo de captação e leilão de bens apreendidos em ações contra o tráfico de drogas

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A Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), referência na captação e leilão de bens provenientes do tráfico de drogas e de organizações criminosas, apresentou nesta terça-feira (25.06), em Fortaleza, no Ceará, o modelo implantado pelo Governo de Mato Grosso para a descapitalização do crime organizado.

A apresentação fez parte das atividades da Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas e ocorreu durante o seminário de lançamento do 1º Plano de Políticas Sobre Drogas do Ceará. O evento foi promovido conjuntamente com o 2º Encontro de Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas.

A secretária-adjunta de Justiça de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos, fez sua explanação em formato de palestra. Lenice explicou, por exemplo, como o Governo Estadual conseguiu, em pouco mais de cinco anos, entre 2019 e junho de 2024, arrecadar R$ 169 milhões captando e levando a leilão carros, casas, fazendas e até aviões usados no tráfico de drogas que foram confiscados judicialmente.

“Estamos mostrando ao país como saímos de um cenário sem fundos, ou seja, sem nada de recursos, para nos tornar exemplo”, assinalou Lenice. Ela explicou que as alterações na Lei do Fundo Estadual, que o governador Mauro Mendes propôs junto com a Secretaria de Segurança Pública, e a reestrutura no setor, geraram como resposta o aumento da captação de ativos que agora chama a atenção de outros gestores.

Atualmente, a Secretaria Adjunta de Justiça (Saju-MT) faz a verificação de veículos in loco, nas delegacias de Mato Grosso. Em apoio à Polícia Civil, responsável pelos inquéritos aos quais os bens estão vinculados, uma equipe da Saju analisa a situação legal dos veículos apreendidos e antecipa os procedimentos de alienação e leilão junto ao Poder Judiciário.

Há ainda, a Comissão de Ativos que tem como uma das atribuições a análise das condições dos bens e o encaminhamento da destinação, inclusive dos que estão sem condições de uso. De acordo com ela, os bens considerados inservíveis rendem verbas ao Estado. Este ano, lembra Lenice, com dois leilões de veículos inservíveis foram arrecadados cerca de R$ 900 mil.

O aumento da arrecadação com leilões significa mais dinheiro do crime retornando para a sociedade em forma de equipamentos para fortalecer as ações das forças policiais, promover educação contra as drogas, oferecer atendimento aos dependentes químicos, entre outros serviços.

Segundo a secretaria-adjunta, Mato Grosso é um dos poucos estados que tem pátio público para guardar os veículos e bens apreendidos do crime organizado até que sejam levados à leilão. Com recurso dos próprios leilões, o Governo do Estado já está finalizando a construção de mais um galdão para receber novos bens.

Nesta quarta-feira (26.06), em Brasília, Lenice Santos participa do Seminário Internacional de Políticas sobre Drogas orientadas ao Desenvolvimento, evento do Governo Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação contra investigados por pornografia infantil por meio de rede social

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), deflagrou nesta quinta-feira (21.11) a Operação Jogo de Ilusão, com o objetivo de combater crimes graves de pornografia infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), praticados por meio da internet.

Na operação, são cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá, na cidade de Caldas Novas (GO). As ordens judiciais têm o objetivo de apreender dispositivos informáticos utilizados na prática dos crimes e coletar mais elementos para o completo esclarecimento dos fatos.

A ação representa um marco no enfrentamento de crimes cibernéticos e na proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade.

As investigações conduzidas pela DRCI iniciaram em abril deste ano, após a denúncia de interação suspeita em uma rede social, tendo como vítimas dois adolescentes, em Cuiabá.

Durante as apurações, foi identificado que um perfil falso foi criado na rede social Instagram e era utilizado para ganhar a confiança de menores de idade.

As interações com as vítimas iniciavam por meio de uma plataforma de jogos e posteriormente seguiam para o Instagram, por onde eram solicitadas as imagens e vídeos com cenas de nudez de menores de idade. A abordagem criminosa causou danos graves à dignidade e à integridade das vítimas.

Por meio de uma investigação técnica detalhada, foi possível identificar os autores dos crimes, um maior e um menor de idade, moradores da cidade de Caldas Novas (GO), sendo representado judicialmente pelas ordens de busca e apreensão domiciliar e pessoal dos investigados.

A delegada responsável pelas investigações, Juliana Palhares, reforça a importância operação e da conscientização social sobre os riscos do ambiente virtual, especialmente para crianças e adolescentes.

“Pais e responsáveis devem estar atentos às interações online de seus filhos, promovendo diálogo aberto e monitoramento constante. Acreditamos que com a deflagração da operação outras vítimas sejam identificadas. A denúncia de comportamentos suspeitos é uma ferramenta crucial para evitar que outras vítimas sejam atingidas”, afirma a delegada.

Diligências operacionais e apoio integrado

As diligências foram realizadas pela equipe da DRCI com o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e da Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (DPAI), sediadas em Caldas Novas (GO). Essa integração entre estados foi fundamental para garantir o êxito da operação e a efetividade das medidas judiciais

A Operação Jogo de Ilusão demonstra o compromisso da Polícia Civil em proteger os direitos das crianças e adolescentes, responsabilizando os autores desses crimes e prevenindo futuras violações. A colaboração entre forças de segurança de diferentes estados reforça o impacto e a abrangência das ações no combate à exploração sexual infantil.

Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da polícia, com garantia de sigilo e proteção às vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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