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MATO GROSSO

MT adere a programa nacional para aprimoramento de gestão de gastos na saúde pública

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) aderiu ao Programa Nacional de Gestão de Custos em Saúde (PNGC) do Ministério da Saúde para aprimorar a administração de recursos e o controle dos gastos na saúde pública.

Conforme o secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde, Juliano Melo, a nova ferramenta permitirá que o gestor conheça com mais agilidade e eficiência o custo total do mês de cada unidade de saúde e seus setores, como Unidade de Terapia Intensiva (UTI), centro cirúrgico, laboratório, entre outros serviços.

Juliano afirmou que essas informações serão úteis para embasar as decisões administrativas e estratégicas no âmbito das unidades de saúde.

“Pretendemos avançar no modelo de gestão com eficiência e transparência, oportunizar o planejamento de ações futuras e de novos projetos de investimentos, analisar regionalmente o desempenho das instituições, otimizar o uso dos recursos públicos e, consequentemente, garantir maior acesso a menores custos”, disse o secretário.

As instituições de saúde no Brasil, principalmente as públicas, utilizam métodos contábeis tradicionais, que não levam ao conhecimento de seus custos reais, ou seja, não fazem uso de sistema de custos que oriente e ofereça parâmetros para decisões administrativas e para o controle de suas atividades. Diante disso, Juliano entendeu que se faz necessário que os gestores tenham, à sua disposição, informações relevantes e pertinentes aos custos, de modo que estas se configurem em subsídios para otimizar o respectivo desempenho.

Capacitação

Uma equipe do Mistério da Saúde esteve em Cuiabá, neste mês, para capacitar os gestores estadual, municipal e da rede privada que atende via Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a importância da gestão de custos em saúde.

O objetivo do encontro foi despertar nos participantes a importância da apuração de custos para contribuir com a boa gestão no Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentar o Sistema APURASUS.

Após adesão do programa, as próximas etapas consistem em coleta de dados junto às unidades de saúde participantes, onde ocorre o levantamento de informações de todos os custos da unidade e é realizado todos os controles necessários à gestão de custos. Depois desse levantamento e validação das informações pelo Governo Federal, as unidades de saúde poderão acessar o Sistema APURASUS e alimentar suas informações de custos, gerando relatórios de custos específicos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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