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MATO GROSSO

MT adere a programa nacional de aprimoramento de gestão de gastos na saúde pública

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) aderiu ao Programa Nacional de Gestão de Custos em Saúde (PNGC) do Ministério da Saúde para aprimorar a administração de recursos e o controle dos gastos na saúde pública.

Conforme o secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde, Juliano Melo, a nova ferramenta permitirá que o gestor conheça com mais agilidade e eficiência o custo total do mês de cada unidade de saúde e seus setores, como Unidade de Terapia Intensiva (UTI), centro cirúrgico, laboratório, entre outros serviços.

Juliano afirmou que essas informações serão úteis para embasar as decisões administrativas e estratégicas no âmbito das unidades de saúde.

“Pretendemos avançar no modelo de gestão com eficiência e transparência, oportunizar o planejamento de ações futuras e de novos projetos de investimentos, analisar regionalmente o desempenho das instituições, otimizar o uso dos recursos públicos e, consequentemente, garantir maior acesso a menores custos”, disse o secretário.

As instituições de saúde no Brasil, principalmente as públicas, utilizam métodos contábeis tradicionais, que não levam ao conhecimento de seus custos reais, ou seja, não fazem uso de sistema de custos que oriente e ofereça parâmetros para decisões administrativas e para o controle de suas atividades. Diante disso, Juliano entendeu que se faz necessário que os gestores tenham, à sua disposição, informações relevantes e pertinentes aos custos, de modo que estas se configurem em subsídios para otimizar o respectivo desempenho.

Capacitação

Uma equipe do Mistério da Saúde esteve em Cuiabá, neste mês, para capacitar os gestores estadual, municipal e da rede privada que atende via Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a importância da gestão de custos em saúde.

O objetivo do encontro foi despertar nos participantes a importância da apuração de custos para contribuir com a boa gestão no Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentar o Sistema APURASUS.

Após adesão do programa, as próximas etapas consistem em coleta de dados junto às unidades de saúde participantes, onde ocorre o levantamento de informações de todos os custos da unidade e é realizado todos os controles necessários à gestão de custos. Depois desse levantamento e validação das informações pelo Governo Federal, as unidades de saúde poderão acessar o Sistema APURASUS e alimentar suas informações de custos, gerando relatórios de custos específicos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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