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MST defende que CPI é ataque ao movimento e ao governo

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O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) avalia que a Comissão Parlamentar de Inquérito aberta nesta quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados é uma forma de atacar o movimento social e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A gente está indo para a quinta CPI ao longo dessa caminhada do MST. Todas elas tiveram esse mesmo caráter, instrumento para tentar nos colocar em uma posição de encantonamento e evidenciar as posições políticas da extrema direita, dos ruralistas em relação a nós”, ressaltou em entrevista à Agência Brasil Ceres Hadich , que faz parte da direção nacional do MST.

Para ela, um dos principais objetivos da comissão também é promover “um desgaste para o governo”. Desde 2003, o MST já foi investigado em quatro comissões de inquérito no Congresso Nacional, sendo a primeira a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, que funcionou entre 2003 e 2005.

Ceres destaca que a CPI instalada nesta semana “tem um caráter extremamente político. É uma CPI que não tem razão de existir, porque não tem o fato determinado”, diz em referência ao requerimento de criação. No texto, o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) argumenta que há um “crescimento desordenado” de “invasões” a propriedades rurais produtivas no país.

No requerimento, o deputado afirma ainda que há “suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo”, que teria propiciado o aumento do número de ações. Entretanto, o texto não traz qual seria o número de ocupações de terra promovidas pelo movimento nos últimos meses e cita apenas uma ação na Bahia.

A comissão de inquérito não deve, segundo Ceres, interromper as articulações e ações do MST. “O nosso foco é a luta pela terra, pela reforma agrária e por uma sociedade mais justa”, enfatiza. “Fortalecer a democracia, fortalecer o governo, a luta pela terra, a nossa autonomia, para a gente ajudar a dar as respostas para sociedade brasileira”, acrescenta.

Defesa do agronegócio

Para a cientista política Mayrá Lima, que pesquisou a atuação das CPIs que investigaram o MST, a criação de mais uma comissão é realmente uma tentativa de atacar o governo Lula e fortalecer a ideologia que sustenta o agronegócio no país. “Oposição não só, no caso, a movimentos de luta pela terra e territórios, mas também ao próprio governo federal”, ressalta.

A existência de movimentos sociais que propõe mais igualdade do uso da terra e outras formas de produção agrícola é um dos pontos, segundo a pesquisadora, que está sob ataque com a criação da comissão de inquérito. “A defesa do agronegócio como único modelo de desenvolvimento rural aceitável, de questionamento de qualquer projeto que seja diferente disso. E os movimentos sociais, não só o MST, a gente pode citar o MPA[Movimento dos Pequenos Agricultores], têm projetos divergentes”, diz.

A defesa desse modelo de produção e do direito absoluto à propriedade, que constitucionalmente está condicionada à função social, tem sido, de acordo com Mayrá, parte da essência de todas as CPIs que visaram o MST. “Os termos e as narrativas são os mesmos”, afirma a respeito das comissões. O movimento também foi alvo da CPMI “do MST” (2009-2011), da CPI Funai Incra (2015 –2016) e da Funai Incra 2 (2016 – 2017).

Além disso, a pesquisadora destaca que há uma disputa pelos incentivos públicos. “Boa parte dos produtores conseguem o seu sucesso agrícola, vamos dizer assim, porque há programas do Estado brasileiro, dos governos que vieram durante todos esses anos, que incentivaram esse modelo de produção”, diz. “No fundo dessa narrativa está a disputa pelo dinheiro público. O que o Estado vai financiar?”, questiona.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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