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MATO GROSSO

MPMT vai integrar projeto do CNJ de atendimento à população de rua

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O conselheiro Pablo Coutinho Barreto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza federal no estado de São Paulo, Luciana Ortiz e o desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, visitaram na tarde desta segunda-feira (14) o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, formalizando convite para que o Ministério Público de Mato Grosso passe a integrar a iniciativa Pop Rua Jud, que faz parte da política do CNJ de assistência, acolhimento, valorização e ressocialização da população de rua do país, instituída por meio da Resolução nº 425/2021.

Nesta segunda-feira (14), foi realizado um seminário sobre o tema no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e amanhã, terça-feira, será realizado um mutirão no Ginásio de Esportes do Dom Aquino, em Cuiabá, com atendimento à população de rua da capital com foco, principalmente, na promoção e resgate da cidadania, como inclusão no CAD-Único, acesso à justiça, no que diz respeito aos direitos do cidadão, como acesso à saúde, à capacitação, emprego, assistência social, etc.

“Considerando as mais diversas atribuições do Ministério Público, a nossa instituição se encaixa perfeitamente no projeto e, com certeza indicaremos representantes nossos para participar das ações e atividades do projeto Pop Rua Jud”, afirmou o procurador-geral Deosdete Cruz Junior, citando que a instituição já atua fortemente na defesa dos direitos de idosos, crianças e, inclusive, moradores de rua, por meio de várias Procuradorias de Justiça.

Segundo o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, dados do CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal), apontam que o país possui cerca de 310 mil pessoas vivendo em situação de rua nos centros urbanos, sendo que em Mato Grosso estão cadastradas nessa situação 3.348 pessoas, das quais cerca de 1.400 em Cuiabá.

“O CNJ estabeleceu em sua política nacional voltada aos moradores de rua a realização de parcerias com movimentos sociais, órgãos governamentais federais e estaduais e todas as instituições do Sistema de Justiça, ou seja, o Judiciário, Defensoria Pública e, claro, também o Ministério Público”, afirmou Pablo Barreto. Ele destacou, ainda, que o objetivo é levar a iniciativa a todo o país, por meio de uma rede interinstitucional.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Último sorteio do Nota MT contempla 169 entidades sociais do Estado com R$ 180 mil

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O último sorteio do programa Nota MT, realizado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), contemplou, além dos 1.009 ganhadores, 169 instituições sociais indicadas pelos sorteados do “Mensal de Outubro”. Essas entidades receberão, juntas, um total de R$ 180 mil, valor que corresponde a 20% dos prêmios distribuídos pelo programa.

As entidades beneficiadas estão localizadas em Cuiabá, Várzea Grande e outros 72 municípios de Mato Grosso.

No município de Cáceres, o Lar das Servas de Maria foi escolhido por um dos ganhadores do prêmio de R$ 100 mil e, por isso, receberá R$ 20 mil. Somando-se às restrições de outros 12 premiados, o total a ser repassado à instituição será de R$ 21.200, o maior valor desta edição.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Rosário Oeste também foi indicada por outro ganhador de R$ 100 mil e receberá R$ 20 mil, um valor inédito para uma instituição, que geralmente recebe valores em torno de R$ 200 por sorteio.

Entre as outras entidades beneficiadas, destacam-se: a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC), de Cuiabá, que receberá R$ 19.500; a Apae de Primavera do Leste, com R$ 11.700, indicada por um dos ganhadores de R$ 50 mil; a Casa de Repouso Gaetana Sterni, em Guiratinga, com R$ 10.400, também indicada por um ganhador de R$ 50 mil e a Associação Nosso Lar – Casa do Idoso, de Tangará da Serra, que receberá R$ 11.400.

A indicação de uma entidade sem fins lucrativos é obrigatória para os participantes da Nota MT, realizada no momento do cadastro, entre as instituições habilitadas no programa.

Mensalmente, são destinados R$ 180 mil às entidades indicadas pelos sorteados, reforçando o caráter social do programa, que apoia instituições diferenciadas ao bem-estar coletivo e à cidadania.

É importante destacar que o valor destinado às instituições não é descontado dos prêmios dos sorteados. Os repasses são independentes. Enquanto R$ 180 mil vão para entidades sociais, R$ 900 mil são distribuídos entre os cidadãos cadastrados na Nota MT que pedem o CPF na nota.

Cadastro de Entidades

Para receber recursos do Nota MT, as entidades sem fins lucrativos precisam se cadastrar na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A documentação relevante no Edital 001/2023 deve ser enviada em PDF para o e-mail cadastramentoentidades2021@setasc.mt.gov.br, com o título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”.

O valor repassado a cada instituição é público e pode ser consultado no site do Nota MT, na seção “Entidades”. Até o momento, mais de R$ 8,9 milhões foram destinados a 259 instituições em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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