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MATO GROSSO

MPMT requer anulação de seletivo e realização de concurso público

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Nova Olímpia (a 202km de Cuiabá) requerendo, liminarmente, a suspensão e anulação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024 da Secretaria Municipal de Educação, para contratação temporária para o cargo de professor. O MPMT pediu que sejam declarados nulos todos os atos administrativos (contratos temporários) decorrentes da seleção, e devido à inobservância dos requisitos exigidos para cargos temporários e, sobretudo, da violação aos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Batalhão Ambiental da PM prende irmãos com 223 quilos de pescado irregular em Várzea Grande

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Equipe do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) prendeu dois irmãos, de 58 e 59 anos, por transporte irregular de pescado no âmbito da Operação Piracema, nesta terça-feira (07.01), em Várzea Grande.

Com os suspeitos, foram apreendidos 223 quilos de peixes das espécies de Jaú e Pintado, que também são proibidas de transporte, armazenamento e comercialização pela Lei do Transporte Zero (n. 12.197/2023), que busca combater a pesca predatória nos rios do Estado.

Conforme o boletim de ocorrência, por volta de 13h30, os policiais militares receberam denúncias anônimas sobre um veículo HB20 branco que estaria carregado com grande quantidade de peixes, na região do distrito de Bonsucesso, em Várzea Grande.

Os militares iniciaram trabalho de buscas e localizaram o carro ocupado por dois homens que, após abordagem, se identificaram como irmãos. Em verificação ao carro, foram localizados 10 unidades de Jaú e oito unidades de Pintados, no porta-malas do veículo.

Questionados sobre o pescado encontrado, os suspeitos afirmaram terem comprado os peixes para fazerem a revenda na região onde residem.

Diante do flagrante, os irmãos receberam voz de prisão e foram conduzidos, junto com o material apreendido, para a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), para registro da ocorrência e demais providências.

Denúncias

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939. A pesca ilegal e outros crimes ambientais também podem ser denunciados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número (65) 98153-0255.

Fonte: Governo MT – MT

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