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MATO GROSSO

MPMT participa do 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa

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O “1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa” será realizado em Cuiabá nos dias 20 e 21 de junho, no Auditório Lenine de Campos Póvoas da Escola Superior de Contas (Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE-MT).  O promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso Renee do Ó Souza será um dos palestrantes no evento, que é voltado a magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos, advogados, assessores, servidores e operadores do Direito. Interessados em participar devem se inscrever aqui.

A partir das 10h do dia 21 (sexta-feira), Renee do Ó Souza abordará o tema “A consensualidade na nova Lei de Improbidade Administrativa”, ao lado do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e auxiliar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gajardoni.

O evento é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EjudMS), Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (EjuDFT), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (EjuG) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Programação – O “1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa” começa às 9h do dia 20 de junho (quinta-feira). A palestra de abertura terá como tema “Aspectos controvertidos da nova Lei de Improbidade Administrativa”, com o promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Emerson Garcia. Na sequência, a partir das 11h, será realizada a primeira conferência do congresso.

Nos dois dias do evento serão abordados os temas “Aspectos processuais da ação de improbidade administrativa: alterações promovidas pela Lei n. 14.320/2021”; “Os impactos das alterações da Lei de Improbidade Administrativa no Estatuto da Cidade”; “O elemento subjetivo na Lei de Improbidade Administrativa”; “A Indisponibilidade de bens na lei de improbidade administrativa”; “Sanções na Lei de Improbidade Administrativa: alterações promovidas com a Lei 14.230/2021”; e “A tutela da probidade administrativa no Brasil e as alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021”.

Confira a programação completa do evento aqui

(Com informações da Esmagis-MT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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