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MATO GROSSO

MPMT orienta sobre direitos garantidos a alunos com deficiência

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A inclusão de alunos com deficiência em instituições de ensino públicas e privadas é tema de quatro vídeos divulgados nas redes sociais do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Práticas como recusa de matrículas, limitação de vagas, cobranças adicionais e exclusão dos alunos em algumas atividades no ambiente escolar, que ferem a lei, são abordadas por promotores de Justiça que atuam na área. 

Por meio dos conteúdos, o Ministério Público busca conscientizar e orientar tanto a sociedade quanto as escolas, bem como falar sobre os canais de denúncia e instrumentos adotados para responsabilizar qualquer situação de descumprimento das normativas existentes. 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 6 de julho de 2015, diz que “é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. 

Sugestões e dúvidas sobre a atuação do MPMT na defesa da Pessoa com Deficiência, bem como em outras áreas como saúde, meio ambiente, defesa da pessoa idosa, educação, consumidor, patrimônio público, júri, dentre outros, podem ser enviados por meio das redes sociais da instituição e serem respondidas nos próximos vídeos. 

Os vídeos do Minuto Inclusão estão disponíveis em todos os canais do MPMT, no Instagram (@mpemt), Facebook (@mpmt), Twitter (@mpdemt) e YouTube (@mpmt). 

No primeiro deles, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação, fala sobre a recusa de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência é abordado no primeiro vídeo. Assita aqui.

A prática de limitação de vagas para alunos com deficiência por sala é abordada pelo coordenador do CAO da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Nilton César Padovan. Assista aqui.

A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha Souza, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Pessoa com Deficiência, orienta pais e responsáveis sobre possíveis cobranças adicionais para a garantia de acompanhante individual para alunos com deficiência, quando necessário. Assista aqui.

No quarto e último vídeo da série, a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower aborda a garantia de participação de todos os alunos, sem distinção, em atividades comemorativas, recreativas, esportivas e de lazer no ambiente escolar. Assista aqui.

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

Contratações intermitentes crescem 90% em Mato Grosso impulsionadas pelos setores de serviços e construção civil

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Até setembro de 2024, Mato Grosso tinha 1.012 trabalhadores contratados de forma intermitente ativos, quase o dobro do que foi registrado em 2023, que encerrou o ano todo com 530 postos neste modelo. Em comparação com o ano passado, o volume de contratações intermitentes é cerca de 91% maior. As informações são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

O trabalho intermitente é caracterizado pela contratação formal de trabalhadores, que têm seus direitos garantidos, mas atuam apenas sob demanda, sendo remunerados pelos dias ou horas trabalhados.

O Estado contabilizou, até setembro deste ano, 2.806 contratações intermitentes e 1.794 desligamentos – o que resultou em um saldo positivo de 1.012 vagas ativas. As informações do Novo Caged evidenciam o crescimento desse modelo de trabalho no mercado mato-grossense. Em comparação com 2023, houve um total de 3.950 admissões e 3.420 desligamentos, dando o saldo positivo de apenas 530 ao final do ano.

Os dados setoriais mostram que, em 2023, as 3.950 admissões intermitentes foram distribuídas entre os setores agropecuário (108), industrial (106), construção civil (1.542), comércio (590) e serviços (1.604). Entre as faixas etárias, destacaram-se trabalhadores de 30 a 39 anos, que preencheram 1.126 vagas; seguidos por jovens de 18 a 24 anos, com 993 vagas; e pela faixa de 25 a 29 anos, com 726. Já os trabalhadores de 40 a 49 anos ocuparam 726 vagas, enquanto os de 50 a 64 anos preencheram 318.

Já em 2024, as 2.086 admissões foram nos seguintes setores: agropecuário (98), industrial (85), construção civil (580), comércio (242) e serviços (1.801). No mesmo período, 1.755 homens e 1.051 mulheres foram admitidos como trabalhadores intermitentes. A faixa etária predominante foi novamente a de 30 a 39 anos, com 775 vagas preenchidas; seguida pelos trabalhadores de 18 a 24 anos, que ocuparam 716 vagas. A faixa de 25 a 29 anos somou 500 admissões, enquanto os trabalhadores de 40 a 49 anos preencheram 522 vagas, e os de 50 a 64 anos, 260.

O setor de serviços foi o principal responsável pela geração de empregos intermitentes, tanto em 2023 quanto em 2024, com crescimento de 12,3% nas admissões. Foram 1.604 para 1.801 de um ano para o outro. A construção civil também se destacou em ambos os anos, apesar da redução no número de admissões, de 1.542 em 2023 para 580 em 2024.

Trabalhadores com ensino médio completo lideraram as contratações no modelo intermitente em Mato Grosso nos dois anos. Em 2023, foram 2.281 admissões desse grupo, seguido por 437 trabalhadores com ensino fundamental completo e 228 com ensino superior completo. Já em 2024, o perfil de escolaridade predominante se manteve o mesmo – 1.877 admissões foram de pessoas com ensino médio, enquanto 165 vagas foram ocupadas por quem tinha ensino fundamental completo e 213 por quem tinha ensino superior completo.

Segundo o coordenador do Data Hub da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Vinícius Hideki, os dados refletem um cenário de crescimento econômico e geração de empregos, especialmente em atividades relacionadas à manutenção e segurança.

“O desempenho positivo registrado pelo Novo Caged reflete um mercado de trabalho aquecido em Mato Grosso, impulsionado especialmente por setores como mercado imobiliário e construção civil. Esses segmentos têm demandado profissionais para atividades como manutenção e segurança, evidenciando o impacto direto do crescimento econômico nessas áreas”, relata Vinicius.

Para o secretário Cesar Miranda, esse crescimento reflete a solidez das políticas públicas estaduais voltadas para a geração de emprego e a retomada econômica, que têm fortalecido setores estratégicos como serviços e comércio.

“O saldo recorde de contratações intermitentes é resultado direto das ações que promovemos para fomentar o emprego e o crescimento econômico. As iniciativas do Governo de Mato Grosso voltado a qualificação profissional, aliadas ao fortalecimento de setores estratégicos, têm sido fundamentais para o sucesso desse modelo. Seguimos firmes no propósito de fazer de Mato Grosso um estado forte, próspero e com oportunidades para todos”, destaca Miranda.

*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

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