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MATO GROSSO

MPMT lança projeto Vacinômetro para controlar índices no estado

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Com o objetivo de elevar os índices de vacinação entre crianças, adolescentes e idosos nos 42 municípios com as menores taxas de cobertura em Mato Grosso (30% do estado), o Ministério Público Estadual lançou, na última sexta feira (30), o projeto Vacinômetro. A iniciativa da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico pretende ainda contribuir para a melhoria da saúde e o cumprimento dos direitos fundamentais da população.

O lançamento ocorreu durante a assinatura do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A pedido do procurador de Justiça que está à frente do projeto e não pode estar presente, José Antônio Borges Pereira, o Vacinômetro foi apresentado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki. 

“Vivemos em um momento desafiador, no qual os indicadores mapeados de cobertura vacinal em nosso estado têm apresentado uma queda progressiva nos últimos anos. Esse cenário nos alerta para a reintrodução de doenças como o sarampo, poliomielite, hepatite, varíola e febre amarela, representando um sério risco para a saúde coletiva. Vários fatores têm contribuído para essa situação preocupante, incluindo o desconhecimento da população sobre a gravidade dessas doenças e o impacto negativo da pandemia, que afastou muitas pessoas dos postos de saúde”, afirmou a subprocuradora. 

Conforme Hellen Kuriki, diante dessa realidade, é dever do MPMT, como instituição pública a serviço da sociedade, agir de forma efetiva para elevar os índices de cobertura vacinal e garantir o direito fundamental à saúde.  “O presente projeto não se limita a aumentar os índices de vacinação, mas também visa assegurar o acesso universal à saúde, em consonância com os direitos fundamentais previstos em nossa Constituição. Além disso, ao promover articulação ampla, buscamos viabilizar a efetiva implementação das políticas públicas de saúde”, considerou.

A subprocuradora enfatizou o compromisso institucional do MPMT de elevar os índices de cobertura vacinal em 30% dos municípios do estado, seguindo metas claras e indicadores estabelecidos, e ressaltou a necessidade de um trabalho conjunto. “É imprescindível a participação de todas as partes interessadas, como o Ministério Público, o Governo do Estado, os promotores de Justiça, as prefeituras municipais e a sociedade como um todo. Somente com a cooperação e o engajamento de todos poderemos alcançar os resultados almejados”, considerou.

Por fim, conclamou a todos para que reflitam sobre a importância da saúde pública como um direito fundamental. “A vacinação é uma ferramenta poderosa na prevenção de doenças e na construção de um futuro mais saudável e sustentável para nossa sociedade”, afirmou, lembrando que o Vacinômetro é inspirado na atuação do Conselho Nacional do Ministério Público e está alinhado aos objetivos estratégicos do MPMT e do Pacto Nacional.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, reforçou que o projeto é resultado das medidas adotadas pelo CNMP, como o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. “Louvo a iniciativa do Conselho Nacional e registro que, como fruto desse movimento nacional, lançamos o Vacinômetro com a identificação dos municípios do estado com as menores taxas de vacinação, visando reverter essa triste realidade”, assinalou.

Recomendação – Recentemente, a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico expediu recomendação aos promotores de Justiça de Mato Grosso que atuam na área para que adotem as medidas necessárias para intensificar a vacinação em regiões com baixos índices de imunização. Conforme a orientação, eles devem atuar judicial ou extrajudicialmente, com instauração de procedimento administrativo, visando a significativa melhoria dos índices.

Em anexo à recomendação, foi encaminhado o ranking dos 42 municípios do estado com as menores taxas de vacinação, por tipo de vacina, para facilitar a atuação dos promotores de Justiça. Essa lista será atualizada em 90 dias, pois a expectativa é de que, com a adoção das medidas, ela sofra alterações. “Municípios podem entrar e sair dessa lista, e assim renovaremos a recomendação”, explicou o titular da especializada, procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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