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MATO GROSSO

MPMT encerra mês da mulher com palestra sobre violência doméstica

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A convite do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela ministrou palestra para aproximadamente 350 estudantes do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – campus São Vicente, na quarta-feira (29). Com o tema “Espécies de violência doméstica e como nos reconhecer como vítimas e agressores”, a atividade encerra as ações do Mês da Mulher. 

“Março é o mês das mulheres e nós estamos trabalhando para exercer o eixo educativo e de prevenção da Lei Maria da Penha”, afirmou a titular da 16ª Promotoria de Justiça Criminal da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá. Conforme a promotora, sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha se transformou no principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres no Brasil. Ela tipifica os crimes de violência contra mulher e a coloca como uma das formas de violação dos direitos humanos. 

Durante a apresentação, a promotora explicou o que é violência doméstica contra a mulher, os tipos de violência, porque a mulher suporta as agressões, quais as consequências para as vítimas indiretas desse tipo de violência, porque é necessário combater essa violência, e o que a sociedade pode fazer para atuar nessa área. No fim, estimulou os estudantes a explorarem esse universo, forneceu dicas de páginas no Instagram, de sites para pesquisa e filmes. “Informação é poder”, encerrou Elisamara Sigles Vodonós Portela. 

Estatísticas – Conforme dados da Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso apresentados pela promotora de Justiça na palestra, Mato Grosso registrou 101 mortes de mulheres no ano de 2022, sendo 54 homicídios e 47 feminicídios (quando o assassinato de uma mulher é cometido por razões da condição de sexo feminino e envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher). O aumento foi de 19% em relação ao número registrado no ano anterior, que foi de 85 mortes. Das 101 mulheres mortas, 64 eram mães e deixaram 134 filhos órfãos. A maioria dos crimes, 52%, foi cometida nas residências. Em 45% dos casos, com emprego de arma de fogo. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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