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MATO GROSSO

MPMT e TRE se unem para agilizar combate aos crimes cibernéticos

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A celeridade na resposta em investigações relacionadas a crimes cibernéticos foi tema de reunião entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta segunda-feira (03). A ideia é firmar uma parceria para o compartilhamento de dados, qualificação e padronização de procedimentos operacionais. Para o ouvidor regional eleitoral e juiz-membro do TRE-MT, Jackson Francisco Coleta Coutinho, “é uma iniciativa importante, porque na época da eleição ocorrem muitos crimes digitais, que são dinâmicos e, por isso, exigem uma celeridade maior nas investigações”.

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Crimes e Ilícitos Digitais, Daniel Carvalho Mariano, com a concretização da parceria, um fluxograma deve ser criado. “Assim, poderemos ter respostas mais rápidas em investigações de crimes cibernéticos, que são aqueles ilícitos que as pessoas cometem achando que estão acobertados pelo anonimato da internet. A ideia é unir esforços, de uma forma que realmente consigamos finalizar uma investigação com indiciamento e identificação dos responsáveis da forma mais célere possível, especialmente na área eleitoral, onde nós sabemos que dois, três ou quatro dias em que um ilícito eleitoral permanece, o efeito pode ser devastador em uma eleição, como por exemplo, uma fake news, um crime grave contra a honra”.

O juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Bruno D’Oliveira Marques, ressaltou que a iniciativa é salutar e deve seguir os trâmites formais. “A cooperação entre os órgãos é fundamental para tornar mais célere a resolução de crimes eleitorais cometidos no ambiente digital, seja por meio do estabelecimento de um fluxo na condução da investigação do crime, bem como a realização de capacitação do corpo técnico e de magistrados(as) da Justiça Eleitoral e de servidores(as) e promotores(as) do MPE. O resultado final será uma resposta mais rápida à sociedade”.

Quanto à capacitação, o promotor de Justiça Daniel Mariano ressaltou que o corpo técnico do TRE-MT é qualificado. “Sabemos que são pessoas extremamente gabaritadas, então eu creio que será uma troca de experiências e informações. Porém, o campo cibernético tem algumas especificidades diferentes das usuais e, nesse sentido, nos colocamos à disposição para colaborar no que for possível”. Com relação à troca de dados, o MP já tem um trabalho de compartilhamento com outras instituições para acesso a informações de pessoas investigadas por crimes cibernéticos, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Previdência Pública, Infoseg, entre outras.

Também participaram da reunião o promotor de Justiça e coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Crimes e Ilícitos Digitais do MPE, Leandro Volochko; diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; e servidores (as) das áreas técnicas do Tribunal.

(Com assessoria do TRE-MT)
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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