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MATO GROSSO

MPMT e TCE advertem prefeitos e cobram gerenciamento de resíduos sólidos

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Prefeitos dos municípios que integram a Região Metropolitana e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá foram advertidos pela Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e pelo Núcleo de Autocomposicão Estadual do Ministério Público a adotarem as providências para efetivação da política estadual da prestação regionalizada dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos. 

Em ofício encaminhado ao presidente do Consórcio Intermunicipal, Silmar de Souza Gonçalves, na terça-feira passada, as instituições alertam que eventual resistência em promover as ações necessárias para viabilização da gestão integrada dos resíduos sólidos implicará em avaliação da conduta do gestor sob o aspecto criminal. A advertência partiu do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo e do promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva.

Segundo o MPMT, dos municípios que integram a Região Metropolitana apenas Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Nobres promoveram a interrupção do descarte de rejeitos domiciliares e de saúde em depósitos a céu aberto (lixões). Até o momento, de acordo com informações repassadas pelo Consórcio Intermunicipal, apenas Chapada dos Guimarães, Planalto da Serra, Barão de Melgaço e Nossa Senhora do Livramento manifestaram interesse em firmar parceria para a desativação dos lixões e remessa do material para aterro licenciado.

“Vê-se que os Municípios de Poconé, Acorizal, Jangada, Rosário Oeste, Nobres e Santo Antônio do Leverger aparentemente não manifestaram interesse em participar do arranjo intermunicipal para destinação final em aterro licenciado e, muito menos, informaram quais as providências que adotarão para o encerramento dos lixões que ainda se encontram em funcionamento em muitas destas localidades, com a ressalva de que os Municípios de Santo Antônio do Leverger e de Nobres já destinam seus rejeitos a aterros licenciados, mas com alto custo financeiro em decorrência da falta de solução consorciada para o problema”, diz um trecho do ofício.

SOLUÇÃO AMIGÁVEL: No documento, o MPMT destaca que a atividade de autocomposição constitui uma das estratégias da instituição para a desativação dos lixões no Estado de Mato Grosso. “Ciente das dificuldades em torno da logística, dos recorrentes problemas financeiros e da precariedade no gerenciamento dos resíduos sólidos nos municípios da Baixada Cuiabana, o MPMT optou inicialmente por utilizar instrumentos extrajudiciais autocompositivos para a transformação da realidade nas localidades que ainda possuem inadequado manejo de resíduos sólidos e que operam seus lixões”.

Esclarece, no entanto, que a possibilidade de acordo não exclui as iniciativas já adotadas pelos promotores de Justiça nos respectivos municípios, via ajuizamento das ações civis públicas e no âmbito da improbidade administrativa ambiental.

Foto: Reprodução|YouTube
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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