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MATO GROSSO

MPMT destina R$ 507 mil a projeto de castração de animais domésticos

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, destinou R$ 507.790,00 ao projeto CastraMóvel Solidário, que tem por objetivo realizar castração de animais domésticos (cães e gatos) da população carente, bem como de animais em situação de rua em Cuiabá e Várzea Grande. Nesta sexta-feira (14), às 14h, será realizada a primeira ação do projeto, dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), próximo ao Hospital Veterinário (HOVET), no antigo prédio do SICOOB. O CastraMóvel ficará no local pelo menos até o mês de novembro deste ano.

Destinados via Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT, os recursos são oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O montante foi aplicado na aquisição do trailer castramóvel (R$ 170.500,00), de materiais permanentes (móveis/equipamentos) e na contratação de serviços para o funcionamento da unidade na ação inaugural (R$ 337.290,00). Com esse investimento, a expectativa é de que inicialmente sejam castrados 600 animais. O veículo adaptado tem estrutura para os médicos veterinários, auxiliares e colaboradores, bem como local para o pós-cirúrgico dos animais.

“Esta é mais uma das ações apoiadas pelo Ministério Público com a destinação de recursos para a promoção do bem-estar animal. Estes recursos, provenientes de indenizações exigidas de infratores ambientais, estão sendo revertidos para o meio ambiente. E além desta ação, o Ministério Público frequentemente tem destinado recursos para apoiar as atividades das ONGs que atuam em defesa dos animais”, conta a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza. 

A iniciativa é desenvolvida pelas organizações não-governamentais (ONGs) Associação Lunaar e Associação Voz Animal e tem como público-alvo a população de baixa renda que não possui condições de arcar com a cirurgia de castração de animais domésticos, e também animais comunitários em situação de rua. O castramóvel é uma unidade itinerante que será levada para ações de castração nos bairros de Cuiabá e Várzea Grande. “Esperamos realizar um controle de natalidade de animais em situação de rua, auxiliar a população mais carente com os cuidados de seus animais e, por conseguinte diminuir o número de animais abandonados”, explica Carla Fahima, diretora da Associação Lunaar.

Além de ceder o espaço, a UFMT é parceira desta primeira ação do projeto e contribui com o descarte do material infectocontagioso, com o fornecimento de vacinas contra raiva para os 600 animais que forem submetidos à castração, e com o apoio dos alunos dos cursos de extensão (temporariamente suspenso em razão da greve na universidade).
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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