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MATO GROSSO

MPMT arquiva procedimento após Sinfra determinar reparos em estrada 

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) determinou o arquivamento de Notícia de Fato instaurada para apurar a má conservação de um trecho da MT-170 entre Cotriguaçu e Juruena, que passa em frente ao Distrito de Agrovila, bem como um defeito na construção da ponte sobre um rio na mesma rodovia. O promotor de Justiça Substituto Cristiano Felipini entendeu como necessário o arquivamento do procedimento após análise das diligências realizadas e o comprometimento da Sinfra em recuperar a rodovia. 

No decorrer da investigação, o Ministério Público de Mato Grosso expediu ofício à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para que se manifestasse sobre os buracos profundos em cerca de 30 metros sem pavimentação asfáltica na estrada, além da valeta na ligação da ponte com a estrada, causando pancada e solavanco nos veículos que transitam no local. 

A secretaria então encaminhou cópia da Ordem de Serviço e Nota Técnica que determinam a realização de projeto e orçamento da recuperação do pavimento. Conforme informado pelo superintendente de Execução e Fiscalização de Obras III, Andre Baptista Bezerra, a obra está sendo tratada como “melhoramento de ponto crítico”. “Posterior à apresentação dos trabalhos pela supervisora da Região, remeteremos os autos à apreciação superior para análise e abertura de licitação”, informou.   

De acordo com Cristiano Felipini, a Notícia de Fato foi arquivada “em razão da inexistência de elementos que justifiquem eventual ajuizamento de ação judicial pertinente, uma vez que as irregularidades foram sanadas, no sentido de que a Secretaria Estadual de Infraestrutura determinou os reparos da cabeceira da ponte e de toda a MT-170 no trecho entre os Municípios de Juruena e Cotriguaçu”.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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