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MATO GROSSO

MPMT arquiva procedimento após Sinfra determinar reparos em estrada 

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) determinou o arquivamento de Notícia de Fato instaurada para apurar a má conservação de um trecho da MT-170 entre Cotriguaçu e Juruena, que passa em frente ao Distrito de Agrovila, bem como um defeito na construção da ponte sobre um rio na mesma rodovia. O promotor de Justiça Substituto Cristiano Felipini entendeu como necessário o arquivamento do procedimento após análise das diligências realizadas e o comprometimento da Sinfra em recuperar a rodovia. 

No decorrer da investigação, o Ministério Público de Mato Grosso expediu ofício à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para que se manifestasse sobre os buracos profundos em cerca de 30 metros sem pavimentação asfáltica na estrada, além da valeta na ligação da ponte com a estrada, causando pancada e solavanco nos veículos que transitam no local. 

A secretaria então encaminhou cópia da Ordem de Serviço e Nota Técnica que determinam a realização de projeto e orçamento da recuperação do pavimento. Conforme informado pelo superintendente de Execução e Fiscalização de Obras III, Andre Baptista Bezerra, a obra está sendo tratada como “melhoramento de ponto crítico”. “Posterior à apresentação dos trabalhos pela supervisora da Região, remeteremos os autos à apreciação superior para análise e abertura de licitação”, informou.   

De acordo com Cristiano Felipini, a Notícia de Fato foi arquivada “em razão da inexistência de elementos que justifiquem eventual ajuizamento de ação judicial pertinente, uma vez que as irregularidades foram sanadas, no sentido de que a Secretaria Estadual de Infraestrutura determinou os reparos da cabeceira da ponte e de toda a MT-170 no trecho entre os Municípios de Juruena e Cotriguaçu”.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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