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MATO GROSSO

MPMT aponta desafios para a proteção integral nos 34 anos do ECA

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.072/90 – completa 34 anos no próximo sábado (13). Para celebrar a data e avaliar avanços e desafios do conjunto de normas, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão solene na manhã desta quinta-feira (11), no Plenário de Deliberações Deputado Renê Barbour. O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, representou o MPMT no evento. 

A sessão foi requerida pelo deputado Sebastião Rezende, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da ALMT, a pedido do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca). “Em 13 de julho de 1990, o Brasil testemunhou um marco histórico na proteção dos direitos das crianças e adolescentes: a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje, ao completar 34 anos, o ECA continua a ser símbolo de compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento integral das futuras gerações”, declarou o deputado na abertura da sessão.

Conforme o deputado, o ECA é reconhecido como o maior marco na proteção da infância e adolescência, envolvendo as famílias, o Estado e toda a sociedade brasileira. “O Estatuto da Criança e do Adolescente, que já se tornou referência inclusive para outros países, passou a reconhecer, oficialmente, crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, pessoas em desenvolvimento e prioridade absoluta em seus direitos inalienáveis, por meio de um Sistema de Garantia de Direitos. O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção infantojuvenil”, argumentou. 

Paulo Roberto Jorge do Prado ponderou que, apesar dos avanços verificados, ainda há um longo caminho a percorrer. O procurador de Justiça apontou como os principais desafios a oferta de ensino público fundamental e médio em período integral, con atividades lúdicas, de lazer e esporte no contraturno escolar; concessão de benefício específico para famílias com crianças e adolescentes na escola em tempo integral; elaboração de plano estadual e de planos municipais dos Direitos de Crianças e Adolescentes pelos Conselhos de Direitos; regularização dos Fundos para Infância e Adolescência (FIAs) para recebimento de recursos; remuneração justa e adequada para conselheiros tutelares; e enxergar a criança ou o adolescente com direito violado como sujeitos de direitos.

“Não adianta apenas asfaltarmos todas as rodovias do Estado de Mato Grosso, os municípios, edificarmos grandes prédios, se não olharmos para as crianças e os adolescentes, com preocupação diferenciada, implementando nas escolas, nos bairros e nas comunidades projetos e programas com perfil sócio-esportivo e cultural. Precisamos parar e, com humildade, reconhecer que estamos no caminho errado. Ao deixar de investir em programas e projetos sociais nos bairros, em educação de qualidade, deixando o caminho livre para o crime organizado. Estamos perdendo essa guerra e permitindo que ocupem espaços que deveriam ser ocupados por nós, pelo poder público. Não podemos deixar que eles continuem a se instalar nos bairros conquistando a população”, argumentou Paulo Prado.

O procurador do MPMT parabenizou o deputado Sebastião Rezende pela iniciativa de comemorar os 34 anos do ECA e questionou o que seria do Brasil se não existe esse conjunto de leis e os conselheiros tutelares para a proteção integral dos direitos infantojuvenis. Por fim, propôs que o público presente se questionasse se tem trabalhado efetivamente em prol da criança e do adolescente, tratando-os como prioridade absoluta na condição de pais, de cidadãos e de autoridades. 

Emocionada, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Lindacir Rocha Bernardon, questionou: “Depois de 34 anos, o ECA está maduro? Está se relacionando bem com toda a rede? Conhecemos todas as formas de violência a esses meninos e meninas? O que nós podemos fazer para amenizar todas a situações que levam a traumas e dores que esses jovens carregam para a vida adulta, muitas vezes reciclando a violência?”. 

Lindacir Bernardon ainda listou grandes avanços do ECA, como o Disque 100, a Lei Menino Bernardo (Lei da Palmada), o marco legal da primeira infância, a perda do poder familiar com a Lei 13.715/2018, a Lei da Escuta Especializada e a Lei Henry Borel. “Apesar desses progressos alcançados, ainda temos inúmeros desafios”, afirmou, deixando uma proposta para que a ALMT crie uma frente parlamentar pró criança e adolescente.

Moção de aplausos – Durante a solenidade, autoridades indicadas pelo Cedca foram agraciadas com uma moção de aplausos pelos 34 anos do ECA, concedida pelo deputado Sebastião Rezende. O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, foi um dos homenageados “por ser parte integrante das políticas públicas em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do Estado”.

Conforme a honraria concedida, “o ECA possui reconhecimento internacional e é avaliado como um dos melhores conjuntos de normas do mundo, por acolher e ver crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com necessidades e cuidados especiais, por estarem em desenvolvimento”. O diploma foi recebido pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado. 

Também participaram da solenidade o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, do ex-deputado estadual João Batista, a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Fabiano Rabaneda dos Santos, a delegada titular da Delegacia Especializada do Adolescente em Cuiabá e Várzea Grande, Jozirlethe Magalhães Criveletto, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), Aloisio Rodrigues da Silva, e a adolescente Paolla Cássia de Oliveira. 

O evento contou ainda com apresentação cultural do Coral Canto & Encanto da Escola Municipal de Educação Básica Salvelina Ferreira da Silva, de Várzea Grande.

Fotos: Marcos Lopes | ALMT.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Novos operadores aerotáticos irão compor equipe do Ciopaer e ampliar atendimentos no Estado

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Dez novos operadores aerotáticos vão compor, a partir desta semana, a equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) para ampliar a capacidade de atendimento à população em ações de segurança.

Os novos tripulantes fazem parte da 6ª turma do Curso de Operador Aerotático – Tripulante Operacional Multimissão (TOMM), concluído na última segunda-feira (18.11), que formou treze policiais e bombeiros para atuarem em ocorrências de resgate, salvamento e patrulhamento.

Além desses dez que vão atuar em Mato Grosso, o curso também formou outros três operadores que vão atuar no atendimento em Rondônia, Amapá e Acre.

O secretário de Estado de Segurança, coronel PM César Roveri, destacou os investimentos feitos nas diferentes áreas de segurança pública para ampliar e melhorar os serviços à sociedade mato-grossense.

“Esse treinamento de operador aerotático demonstra a preocupação que o Governo do Estado tem pelo cidadão. Nossos tripulantes estão equipados com macacão e colete novos, pistola Glock e fuzil, não só no Ciopaer, mas todas as forças de segurança têm o que existe de melhor no mundo para defender e proteger nossa sociedade”, afirmou.

O coordenador do Ciopaer-MT, tenente-coronel PM Ernesto Xavier Lima Junior, destacou que os novos operadores foram preparados para atuar em qualquer área da segurança pública e vão ampliar significativamente os atendimentos aéreos em todo Estado.

“Eles representam uma força 25% maior na nossa tripulação e isso vai permitir colocar mais aeronaves em operações ao mesmo tempo e oferecer melhor atendimento com menor tempo de resposta”, explicou.

Lima Junior também lembrou que o Governo vem fazendo grandes investimentos no Ciopaer, o que permitiu ampliar o atendimento à população. De janeiro a outubro deste ano, a corporação cumpriu mais de 2.400 mil horas voadas, em 1.215 atendimentos em diferentes estados.

“O Ciopaer saiu de uma unidade que voava 1.400 horas por ano e não conseguia atender às demandas de polícia e saúde para, hoje, uma unidade de 3 mil horas, com quatro helicópteros e oito aviões, atendendo toda demanda de Mato Grosso e até de outros Estados. Isso só foi possível graças aos investimentos feitos”, detalhou.

A soldado do Corpo de Bombeiros Militar Jessyca Duarte, de 29 anos, que foi a única mulher a cumprir todo o estágio, é uma dos novos operadores aerotáticos. Para ela, ser a mais nova integrante do Ciopaer é a realização de um sonho que começou há cinco anos.

“O curso em si não é fácil. Ser mulher em uma profissão predominantemente masculina não é fácil. Não podemos comparar a fisiologia de um homem com a de uma mulher. Tive que me dedicar duas vezes mais, mas eu fui muito bem acolhida pela minha equipe e pelos instrutores. Eles foram fundamentais para minha formação”, destacou.

Outro novo operador aerotático formado é o sargento PM Amós de Almeida da Silva, que vai atuar no Estado do Amapá como tripulante.

“Foi um curso de alto padrão, que exigiu muito do aluno. Nós atuamos com multimissões e temos que estar preparados para qualquer situação, e, com esse curso, eu me sinto preparado para oferecer o melhor atendimento à população do meu Estado”, disse.

O curso

O curso 6º Operador Aerotático – Tripulante Operacional Multimissão (TOM-), do Ciopaer, foi realizado durante 75 dias consecutivos e incluiu atividades de sobrevivência em selva, salvamento aquático e resistência em altura. Uma das atividades de resgate ocorreu no Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães.

O treinamento também ofereceu aos tripulantes noções de policiamento, atividade do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), além de aerodinâmica, meteorologia, mecânica e combustível da aeronave.

Fonte: Governo MT – MT

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