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MATO GROSSO

MPMT aciona médico por receber pagamento de plantão não realizado

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 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra um médico do município de Cotriguaçu, distante 950 km de Cuiabá, por recebimento de pagamento por plantões não realizados.  Segundo o MPMT, o médico recebeu pagamentos pelos trabalhos diários em Unidade Básica de Saúde (8h) e plantão (12h), como se tivesse trabalhado o total de 20 horas diárias pelo período de 30 dias, nos anos de 2014 e 2015. 

“Constatou-se a impossibilidade fática e lógica do profissional médico contratado Helder Wagner Barros Saraiva cumprir a carga horária de 8h diária (semanal de 40h) contratada para atuar em Unidade Básica de Saúde – UBS e, concomitantemente, a carga horária de plantões diários de 12h no total médio de 30 plantões por mês”, destacou o promotor de Justiça Cristiano Felipini. 

Durante as investigações, conforme o MPMT, o próprio Município de Cotriguaçu afirmou nos autos do inquérito civil não possuir controle de plantões pagos ao profissional, com dias e horas trabalhadas. O promotor de Justiça destaca também que o médico não foi capaz de comprovar o serviço prestado em plantão médico de 12h, sobretudo cumulado com a carga horária de oito horas semanais em UBS.  

Além do ressarcimento ao erário, o Ministério Público pleiteia que, ao final da ação, o médico seja proibido de contratar com o poder público pelo período de 14 anos. Na ação, foi requerida, em pedido liminar, a indisponibilidade de bens do profissional no valor de R$ 641,2 mil, mas o pedido foi indeferido pela Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

PM aplica 20 infrações, remove 11 veículos e prende dois em flagrante durante ação contra crimes de trânsito em Cuiabá

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A Polícia Militar de Mato Grosso, por meio do 10º Batalhão de PM do bairro Verdão, aplicou 20 Autos de Infração de Trânsito, removeu 11 veículos e prendeu duas pessoas em flagrante por direção perigosa durante a Operação Dubai para fiscalização contra crimes de trânsito na noite desta quinta-feira (19.09), em Cuiabá.

A operação foi realizada na avenida Estrada das Cruzes, mais conhecida como Avenida Dubai, no bairro Ribeirão do Lipa, após diversos registros de denúncias sobre disputas de corridas rachas entre veículos e entre outros flagrantes de crimes de trânsito.

Durante a noite, 40 veículos foram abordados, o que resultou na aplicação de 20 infrações de trânsito, sendo 10 infrações por documentação de veículo atrasada, seis autuações por conduzir veículo sem CNH, duas infrações por mudança de característica de veículo (carros rebaixados) e duas por direção perigosa. Além das infrações, 11 veículos foram removidos por demais irregularidades.

Ainda na ação, dois homens, de 19 e 22 anos, foram presos em flagrante por direção perigosa. Os suspeitos foram flagrados, na chegada das equipes policiais, realizando uma disputa entre carros. Eles foram conduzidos para a Central de Flagrantes de Cuiabá e tiveram seus veículos removidos.

O comandante do 10º Batalhão de PM, tenente-coronel Bruno Marcel Souza Tocantins, afirmou que a operação foi desencadeada depois de um trabalho de investigação que possibilitou a identificação dos infratores e dos dias em que eles realizam as ações delituosas na região.

“Esta avenida vem sendo palco de diversos crimes de trânsito, som alto e perturbação do sossego, incomodando toda a vizinhança e colocando em risco a vida de pessoas que transitam pelo local. A Polícia Militar, por meio do setor de inteligência, conseguiu identificar esses suspeitos e, aqui nesta ação, conseguimos localizá-los e aplicar as devidas infrações de trânsito”, ressaltou o comandante.

O tenente-coronel Marcel afirmou que as ações de fiscalização de trânsito serão contínuas na região e em outros locais de denúncias da população.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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