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MPF abre ação contra vereador e pede indenização a trabalhadores

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O vereador Sandro Fantinel foi expulso do seu partido, Patriota, após discurso xenofóbico
Reprodução/RBS TV

O vereador Sandro Fantinel foi expulso do seu partido, Patriota, após discurso xenofóbico

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul (RS), pedindo que ele pague indenização de, no mínimo, R$ 250 mil por danos morais coletivos pelas ofensas feitas contra trabalhadores nordestinos encontrados em condições análogas à escravidão no Rio Grande do Sul.

Na ação, o MPF pede que o valor seja destinado a projetos e campanhas contra o trabalho escravo e a xenofobia, ou a iniciativas em Caxias do Sul que promovam a cultura baiana.


Relembre o caso


Na última terça-feira (28), Fantinel disse, em discurso na tribuna na Câmara de Vereadores, disse que os baianos “vivem na praia, tocando tambor”  e sugeriu que agricultores e empresas agrícolas contratem trabalhadores argentinos, ao invés de “aquela gente lá de cima”, em referência aos nordestinos. 

As declarações foram dadas a respeito do resgate de 207 trabalhadores de uma colheita de uva, no último dia 22, em um alojamento em Bento Gonçalves (RS). Eles foram encontrados em condições precárias de trabalho e análogas à escravidão.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, a abertura do processo de cassação do vereador , que está sem partido após ser expulso do Patriota devido as declarações. Já a Polícia Civil da cidade instaurou inquérito para apurar crime de racismo nas falas do parlamentar. 


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Fonte: IG Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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