Nessa segunda-feira (10), a defesa de Jair Bolsonaro apresentou as alegações finais ao TSE , sob sigilo. Nesse mesmo dia, o corregedor-geral atendeu a um pedido dos advogados do ex-mandatário e decretou o segredo provisório nos documentos relacionados à ação .
A lei eleitoral afirma que o crime de abuso de poder político — do que Bolsonaro é acusado pela sigla — ocorre quando o detentor do poder usa sua autoridade e a de bens públicos para influenciar o eleitor de alguma forma. Conforme a legislação, a pena prevista é de oito anos de inelegibilidade , ou seja, dentro deste período o político não pode disputar novas eleições.
Além do próprio Torres , também foram ouvidos os ex-ministros Carlos França e Ciro Nogueira, e deputados escolhidos pela defesa de Bolsonaro.
Depois que o MPE apresentar o parecer do caso, Gonçalves deve liberar a ação para julgamento dos demais membros da Corte. Quando esse processo for finalizado, caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pautar o caso para que o plenário analise.
Segundo diplomatas estrangeiros ouvidos pelo jornal O Globo à época, Bolsonaro não apresentou qualquer prova que justificasse esse posicionamento contrário às urnas eletrônicas.
Na ocasião, o ex-mandatário ainda causou constrangimento com ataques nominais e diretos contra os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre Moraes, conforme relatos.