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Política Nacional

MP se manifesta hoje sobre ação que pode deixar Bolsonaro inelegível

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 03/08/2022

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Nesta quarta-feira (12), termina o prazo para o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar manifestação final na ação que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ficar inelegível . O caso é referente à ação do PDT que alega que o ex-mandatário cometeu abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.

Bolsonaro promoveu uma reunião, em julho de 2022, com embaixadores no Palácio da Alvorada e, na ocasião, colocou em xeque a lisura do processo eleitoral, sem apresentar provas.

Depois disso, o PDT entrou com uma medida na Corte para análise, em agosto do ano passado, acusando o ex-presidente. O caso é relatado pelo corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves.

Nessa segunda-feira (10), a defesa de Jair Bolsonaro apresentou as alegações finais ao TSE , sob sigilo. Nesse mesmo dia, o corregedor-geral atendeu a um pedido dos advogados do ex-mandatário e decretou o segredo provisório nos documentos relacionados à ação .

A lei eleitoral afirma que o crime de abuso de poder político — do que Bolsonaro é acusado pela sigla — ocorre quando o detentor do poder usa sua autoridade e a de bens públicos para influenciar o eleitor de alguma forma. Conforme a legislação, a pena prevista é de oito anos de inelegibilidade , ou seja, dentro deste período o político não pode disputar novas eleições.

O PDT também pediu ao TSE que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres fosse ouvido sobre a minuta golpista encontrada na casa dele , que continha um decreto para instalar um “estado de Defesa” no Brasil à época das eleições.

Além do próprio Torres , também foram ouvidos os ex-ministros Carlos França e Ciro Nogueira, e deputados escolhidos pela defesa de Bolsonaro.

Depois que o MPE apresentar o parecer do caso, Gonçalves deve liberar a ação para julgamento dos demais membros da Corte. Quando esse processo for finalizado, caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pautar o caso para que o plenário analise.

Reunião de Bolsonaro com embaixadores

Em 18 de julho do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro se reuniu com embaixadores estrangeiros em Brasília para tentar apresentar aos representantes a tese dele — nunca comprovada e já refutada pelo Tribunal Superior Eleitoral — de que houve fraudes nas eleições brasileiras.

O discurso de Bolsonaro, porém, não convenceu boa parte dos embaixadores que participaram da reunião no Palácio da Alvorada.

Segundo diplomatas estrangeiros ouvidos pelo jornal O Globo à época, Bolsonaro não apresentou qualquer prova que justificasse esse posicionamento contrário às urnas eletrônicas.

Na ocasião, o ex-mandatário ainda causou constrangimento com ataques nominais e diretos contra os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre Moraes, conforme relatos.

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Fonte: Política Nacional

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Política Nacional

Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota. 

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.

Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.

Fonte: EBC Política Nacional

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