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MATO GROSSO

MP recorre ao TJ para aumentar pena e indenização à família da vítima

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A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) requereu a reforma da sentença que condenou Uemerson Rodrigues da Costa a quatro anos de reclusão em regime aberto por homicídio cometido contra Elias Orlindo dos Santos Fragoso, bem como a majoração da indenização mínima destinada à família da vítima para o montante de R$ 100 mil. Na decisão foi fixada indenização mínima no valor de três salários mínimos “decorrente do evidente dano moral sofrido pelos familiares da vítima”. O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri da comarca, no dia 26 de novembro.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT acompanha vistoria ao Hospital Municipal de Cuiabá 

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O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Tutela Coletiva da Saúde, acompanhou o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Orlando de Almeida Perri em inspeção realizada no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), na manhã desta quinta-feira (12). O objetivo da vistoria foi verificar o funcionamento da unidade e o cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município, que colocou fim à intervenção na área da Saúde em Cuiabá. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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queiroz

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