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MATO GROSSO

MP e parceiros buscam criação de rede de proteção a idosos no estado

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Em reunião realizada nesta quinta-feira (22) no gabinete do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, membros do Ministério Público de Mato Grosso e representantes do Governo Estadual deliberaram pela criação de um grupo de trabalho que atuará na construção de uma rede de proteção aos idosos no estado, nos moldes da Rede Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (Renadi). A proposta é estabelecer uma atuação em rede de integrantes do MPMP e de órgãos governamentais de forma a ampliar e melhorar o fluxo de atendimento das demandas desse público, ganhando eficiência e maior efetividade nas ações.

Outro tema tratado na reunião foi a necessidade de criação e implantação de novas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) em Mato Grosso, uma vez que são poucas as existentes. Atualmente, há mais instituições privadas que públicas que oferecem esse tipo de acolhimento.

“Tivemos uma reunião muito produtiva. Nosso objetivo comum é buscar a instituição de uma rede de proteção dos direitos das pessoas idosas, essencial para que possamos, em nosso estado, acompanhar com maior eficiência os direitos desta parcela expressiva de nossa população”, avaliou o procurador-geral Deosdete Cruz Junior.

Esse encaminhamento é resultado de uma articulação conjunta unindo o Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi) e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) visando a criação de uma política estadual de fomento à criação dessas unidades de acolhimento nas diversas regiões do estado.

Os recursos para construção dessas ILPIs serão provenientes de acordos de colaboração premiada, que seriam creditados em uma conta-corrente da Setasc. Inicialmente, serão disponibilizados cerca de R$ 15 milhões para esses investimentos.

“Ambos os temas tratados na reunião no gabinete do procurador-geral de Justiça são extremamente relevantes e urgentes. A população idosa é a que mais cresce no país, inclusive com aumento na expectativa de vida, com reflexos na promoção social a essa parcela da sociedade. Diante disso, faz-se necessário construir uma política pública que favoreça as pessoas idosas, principalmente aquelas mais vulneráveis e que estão sujeitas a diversas formas de violência”, defendeu o promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone, da 34ª Promotoria de Justiça Civil de Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, que participou da reunião.

O promotor Claudio Cesar Cavalcante, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Pessoa Idosa, que também participou da reunião, destacou que o órgão atuará no sentido de assegurar uma maior e melhor assistência do poder público aos idosos. “O CAO Pessoa Idosa vai acompanhar e auxiliar no que for possível o procedimento tanto para construção das ILPIs, quanto para a criação da Rede de Proteção à Pessoa Idosa. Inclusive, vamos contactar outras unidades do Ministério Público para obter subsídios e informações para a criação da rede, aproveitando experiências bem sucedidas. O CAO ainda irá dar suporte aos promotores de Justiça nas ações que se fizerem necessárias, sobretudo no interior do estado”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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