BRASIL
MP destina crédito extra de R$ 140 milhões para Forças Armadas
O governo federal editou uma medida provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de R$ 140,2 milhões para o Ministério da Defesa. O objetivo é custear parte das ações emergenciais que as Forças Armadas vêm realizando em terras indígenas.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a MP nº 1.183 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).
Esta é a segunda vez, este ano, que o governo federal destina crédito extraordinário para custear ações emergenciais das Forças Armadas. Em abril, o governo já tinha editado a MP 1.168, que destinou R$ 640 milhões para ações de proteção a comunidades indígenas a serem realizadas por cinco pastas (Defesa; Desenvolvimento e Assistência Social; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima e Povos Indígenas). Na ocasião, foram destinados R$ 135, 5 milhões para a Defesa.
Adotado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência nacional, o instrumento constitucional da medida provisória produz efeitos imediatos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, enquanto é analisado no Congresso Nacional. Para ser definitivamente transformada em lei, a MP tem que ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.
O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Depois do 45º dia da publicação, se não tiver sido votada, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando. Na Câmara, o trancamento ocorre se a MP já tiver sido votada na comissão mista e lida no Plenário. Sem isso, considera-se que não chegou à Casa, já que a comissão mista é um órgão do Congresso Nacional e não da Câmara.
*Com informações da Agência Câmara Notícias
Fonte: EBC GERAL
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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