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MATO GROSSO

MP denuncia vereador e dois servidores por ordenamento ilegal de despesa 

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Nortelândia (a 253km de Cuiabá), denunciou o ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Renan Nunes de Oliveira, o ex-secretário-geral Eleandro Ferreira Chavier e o contador Lauro Josney Correa por ordenamento de despesa não autorizada por lei, de janeiro a outubro de 2023. Conforme a denúncia, o presidente e os servidores da Casa realizaram “despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas”. 

Além disso, concorreram para realizar despesas sem a emissão de empenho prévio e para efetuar despesa com diária sem obediência aos princípios da Legalidade, Publicidade e Eficiência, sem comprovação da viagem junto aos relatórios de viagem e sem regular liquidação. O MPMT requereu a fixação de indenização mínima ao Município e de dano material e dano moral coletivo aos munícipes. 

De acordo com o promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato, Renan Nunes de Oliveira, enquanto presidente da Câmara Municipal de Nortelândia na época, não adotou providências como agente superior hierárquico para garantir as seguintes providências: elaboração do plano de contratações anual, em desobediência à Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações); a nomeação de agente de contratação, e impedir que o secretário-geral e o contador assumissem atividades de gestão sem a devida segregação de funções; a realização de despesas com empenho prévio.

Ademais, Renan de Oliveira autorizou pagar despesas com diárias sem a definição do objetivo da viagem, para os agentes públicos Eleandro e Lauro, aprovando o relatório de viagem em sede de liquidação da despesa sem nenhum comprovante da viagem ou detalhamento dos serviços executados. 

Eleandro Ferreira Chavier, enquanto secretário-geral da Câmara Municipal de Nortelândia no período, também não adotou providências para garantir a elaboração do plano de contratações anual e a nomeação de agente de contratação, em desobediência à Lei de Licitações. Além disso, acumulou ilegalmente as funções de secretário-geral, de tesoureiro e de fiscal de contratos, e recebeu diárias sem a definição do objetivo da viagem, apresentando relatório sem comprovação. 

E Lauro Josney Corrêa, na qualidade de contador, realizou como agente subordinado acúmulo ilegal de funções, de contador e de agente de contratação; não adotou providências para garantir empenho prévio à realização das despesas e recebeu diárias sem a definição do objetivo da viagem, apresentando relatório sem comprovação. 

Foto: Câmara Municipal de Nortelândia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

“Governo trabalha para que Mato Grosso continue sendo uma terra de oportunidades”, afirma vice-governador

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O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que o Governo trabalha para garantir que Mato Grosso continue sendo uma terra de oportunidades. “Assim como quando cheguei a Mato Grosso em 1982, o Estado é jovem e pujante. É fundamental que nós, como poder público, possamos continuar fazendo o dever de casa com eficiência nos investimentos e na fiscalização, focando em áreas prioritárias como educação, saúde, segurança e infraestrutura”, destacou, durante entrevista ao podcast Pod Olhar, que foi ao ar nesta quinta-feira (17.10).

Otaviano Pivetta ressaltou que, segundo o IBGE, Mato Grosso é o único estado brasileiro que terá crescimento populacional até 2070. “Se continuarmos investindo acertadamente, temos a oportunidade de dobrar nosso Produto Interno Bruto (PIB) e expandir a economia do Estado, melhorando a vida das pessoas. Isso envolve atração de investimentos, geração de empregos, qualidade de vida para o nosso povo mato-grossense e a atenção do mundo voltada para cá”, afirmou.

O vice-governador lembrou que, ao assumir o cargo, ele e o governador Mauro Mendes encontraram um Estado afundado em dívidas, com servidores e fornecedores inadimplentes e centenas de obras paralisadas. “Em menos de um ano, consertamos as finanças do Estado e lançamos o maior programa de investimentos da história de Mato Grosso. Com a ajuda da Assembleia Legislativa, reorganizamos as contas públicas e devolvemos o Estado ao povo mato-grossense”, destacou o vice-governador.

Ele explicou ainda que, antes, o Estado consumia tudo que arrecadava, sem retorno para a população. Agora, 20% da arrecadação está sendo destinada a investimentos. “Estamos construindo seis grandes hospitais, fazendo quatro mil quilômetros de novas rodovias, dobrando a malha viária do Estado, e nosso objetivo é levar ainda mais infraestrutura, saúde, educação, entre muitas outras ações às quatro regiões de Mato Grosso”, acrescentou.

Entre as pautas discutidas, o vice-governador também ressaltou a importância de continuar mantendo o equilíbrio entre a geração de riqueza e a preservação ambiental. “Atualmente, 40% do território é destinado à geração de riqueza para o povo, enquanto 60% permanece preservado. Meu sonho é criar um ambiente de negócios que ofereça ao povo um Estado servidor, que efetivamente entrega serviços. Estou aqui para retribuir a Mato Grosso tudo o que recebi e construí minha história ao lado da minha família”, concluiu.

Durante a entrevista, o gestor também compartilhou um pouco de sua trajetória no setor privado e público, ao chegar ao município de Lucas do Rio Verde e ajudar a construí-lo, onde foi eleito três vezes prefeito, obtendo mais de 80% de aprovação.

Fonte: Governo MT – MT

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