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BRASIL

MP abre procedimento para apurar possível risco em barragem de MG

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou nesta sexta-feira (16) um procedimento administrativo com a finalidade de avaliar as condições de segurança e estabilidade da Barragem D4 da empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB), instalada na cidade de Caldas. A Promotoria de Justiça da Comarca da cidade, responsável pelo caso, acionou técnicos da Defesa Civil estadual e municipal, além da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), com a finalidade de apurar as causas da elevação do nível de emergência da barragem e adotar medidas necessárias para controlar as anomalias e resgatar a segurança para a área.

A estrutura de contenção de urânio e outros materiais radioativos, que até então possuía declaração de condição de estabilidade, foi elevada para o Nível 1 de emergência no dia 7 deste mês. A barragem D4 integra uma mina de exploração de urânio desativada em 1995. O processo de descomissionamento da unidade está em andamento.

Em sua página, a Agência Nacional de Mineração (ANM), informou que a Barragem D4 da Unidade em Descomissionamento de Caldas (UDC), está enquadrada no nível 1 de emergência, o menor na escala de três níveis.

De acordo com a estatal, a D4 foi construída como bacia de decantação, mas que recentemente, devido à mudança nos regulamentos dos órgãos fiscalizadores foi reclassificada como uma barragem. A aplicação desses critérios aos dados das duas barragens da INB em Caldas resultou no enquadramento no nível 1 de emergência. “A INB reforça que não houve nenhuma ocorrência nessas barragens, apenas a mudança quanto ao órgão fiscalizador e as adequações a essas classificações e documentações”, afirmou.

As barragens são permanentemente monitoradas. De acordo com o Plano de Ação de Emergência (PAE), que faz parte do Plano de Segurança de Barragem (PSB), os órgãos de segurança devem ser avisados, o que foi realizado através de ofício.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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