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MATO GROSSO

Movimentação na carreira: Órgão Especial aprova promoção de magistrados de entrância inicial

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou a promoção de magistrados de 24 comarcas de entrância inicial, pelos critérios de antiguidade e merecimento.
 
Vara Única de Ribeirão Cascalheira – Antiguidade – Raissa da Silva Santos Amaral;
Vara Única de Aripuanã – Merecimento – Patrick Coelho Campos Gappo;
Vara Única de Colniza – Antiguidade – Luiz Antonio Muniz Rocha;
Vara Única de Cotriguaçu – Merecimento – Raiane Santos Arteman;
Vara Única de Novo São Joaquim – Antiguidade – Marilia Augusto de Oliveira Plaza;
Vara Única de Apiacás – Merecimento – Lawrence Pereira Midon;
Vara Única de Campinápolis – Antiguidade – Lorena Amaral Malhado;
Vara Única de Guarantã do Norte – Merecimento – Guilherme Carlos Kotovicz;
Vara Única de Marcelândia – Antiguidade – Erika Cristina Camilo Camin;
Vara Única de Matupá – Merecimento – Anderson Clayton Dias Batista;
Vara Única de Porto dos Gaúchos – Antiguidade – Raisa Tavares Pessoa Nicolau;
Vara Única de Alto Taquari – Merecimento – Marina Dantas Pereira;
Vara Única de Porto Esperidião – Antiguidade – Anderson Fernandes Vieira;
Vara Única de Alto Garças – Merecimento – Amanda Pereira Leite Dias;
Vara Única de Itiquira – Antiguidade – Fernanda Mayumi Kobayashi;
Vara Única de Tabaporã – Merecimento – Pedro Antonio Mattos Schmidt;
Vara Única de Itaúba – Antiguidade – Edson Carlos Wrubel Junior;
Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade – Merecimento – Djessica Giseli Kuntzer;
Vara Única de Brasnorte – Antiguidade – Lucelia Oliveira Vizzotto;
Vara Única de Rio Branco – Merecimento – Raiza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga;
Vara Única de Sapezal – Antiguidade – Daniel Campos Silva de Siqueira;
Vara Única de Nova Canaã do Norte – Merecimento – Paula Tathiana Pinheiro;
Vara Única de Tapurah – Antiguidade – Dimitri Teixeira Moreira dos Santos.
Na mesma sessão os desembargadores aprovaram a remoção, por antiguidade, do magistrado Fernando Kendi Ishikawa apara a 2ª Vara de Juara.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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