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MATO GROSSO

Movimentação na carreira da magistratura: Órgão Especial aprova remoção de juízes

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As unidades judiciárias que eram ocupadas pelos seis magistrados que ascenderam ao desembargo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso em fevereiro foram providas por meio da aprovação de concursos de remoção pelo Órgão Especial, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (14 de março). Neste intervalo, as varas estavam providas por juízes e juízas substitutos.
 
O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, titular do Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal, foi removido para a Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, pelo critério de antiguidade.
 
A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, lotada na 5ª Vara Cível de Cuiabá, foi removida para a 3ª Vara Cível de Cuiabá pelo critério de merecimento.
 
O juiz João Francisco Campos de Almeida, que já estava atuando na 2ª Vara Criminal de Cuiabá desde fevereiro, foi removido para a mesma vara como titular, pelo critério de antiguidade.
 
O juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 11ª Vara Criminal de Cuiabá (Justiça Militar) e que também já estava atuando na 4ª Vara Criminal, foi removido para a 4ª Vara Criminal como titular, pelo critério de merecimento.
 
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi removida para a 4ª Vara Cível de Cuiabá, pelo critério de antiguidade.
 
O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, titular da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, foi removido para a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que também é responsável pela Vara da Saúde.
 
O juiz José Mauro Nagib Jorge, substituto no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, foi removido para a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Várzea Grande, pelo critério de antiguidade.
 
O juiz Luiz Antonio Muniz Rocha, titular da Vara Única de Matupá, foi removido para a Vara Única de Alto Garças, pelo critério de antiguidade.
 
Os juízes Tatyana Lopes de Araújo Borges e Érico de Almeida Duarte tiveram o pedido de permuta aprovado pelo Órgão Especial. A juíza passa a ser titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Cuiabá e o magistrado Érico Duarte passa a ser o juiz II do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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