Política Nacional
Mourão minimiza espionagens da Abin e de servidor da Receita Federal
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defendeu o uso de software de espionagem de celulares pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o parlamentar, a espionagem faz parte das atribuições da agência de inteligência.
O ex-presidente da República ainda foi questionado sobre o uso do sistema para espionar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele chamou o caso de especulação e disse que qualquer ação nociva ao Estado brasileiro deve ser fiscalizado.
“A Abin deve monitorar qualquer elemento nocivo ao estado brasileiro. O monitoramento de adversários, até o momento, a meu ver, é mera especulação”, afirmou ao jornal O Globo.
Segundo as denúncias, a Abin utilizou um sistema secreto de espionagem com capacidade monitoramento da localização de até 10 mil cidadãos em todo o território nacional, através apenas do número do celular da pessoa. Documentos e relatos de servidores sugerem que a utilização do sistema era feita sem qualquer protocolo ou registro oficial.
A ferramenta “FirstMile”, pivô do caso, é geralmente utilizado por agências de serviço secreto ou de espionagem de guerra, ou política. O software foi adquirido em 2018, ainda no governo Michel Temer, por pouco mais de R$ 5 milhões.
O programa secreto dá aos investigadores o poder de apenas digitar o número de um contato telefônico para encontrar a localização do aparelho e acompanhar a último endereço do contato no mapa.
O questionamento do Planalto é que a Abin não tem autorização legal ou constitucional para acessar dados privados. Isso gerou questionamentos até mesmo entre membros do órgão.
O caso está sendo investigado por uma comissão interna do órgão de inteligência. O iG tentou contato com a Abin, que se recusou a responder alegando sigilo contratual.
Espionagem na Receita Federal
Mourão ainda foi questionado sobre a promoção do ex-chefe de Inteligência da Receita Federal, Ricardo Feitosa. Para o senador, a promoção foi “merecida” pelos serviços prestados por Feitosa.
“Para mim, a nomeação foi uma questão de mérito e desempenho, nada além disso”, disse ao jornal O Globo.
Segundo os documentos, Feitosa copiou dados do empresário Paulo Marinho e do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gustavo Bebianno. Responsáveis pela campanha presidencial de Bolsonaro em 2018, ambos tinham acabado de romper do ex-presidente devido às disputas internas.
Outro alvo de Feitosa foi Eduardo Gussem, ex-procurador-geral da Justiça do Rio de Janeiro. Gussem era o responsável pelo processo das “rachadinhas” envolvendo o filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro, quando ainda era deputado federal pelo Rio.
Os acessos aconteceram entre os dias 10 e 18 de julho de 2019. Foram acessadas as declarações do Imposto de Renda entre 2013 e 2019 dos políticos e do jurista.
A esposa de Paulo Marinho também foi alvo de buscas do ex-chefe de inteligência da Receita Federal. Feitosa procurou informações na base de dados de comércio exterior dos três opositores de Bolsonaro.
A defesa de Ricardo Feitosa nega ter vazado dados sigilosos ou ter cometido qualquer violação. Ele ainda disse ter atuado no “estrito cumprimento do dever legal”.
Fonte: IG Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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